Proposta aprovada pelo Congresso com pressão de empresários para reduzir US$ 20 em compras internacionais e carga tributária da classe média.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, apelidada de ‘taxa das blusinhas’, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’.
O Imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui noventena e já começará a valer a partir da sanção no momento de entrada dos produtos no país.
A cobrança de impostos é uma questão relevante para a economia do país, impactando diretamente o bolso dos consumidores e o mercado internacional. É importante estar ciente das mudanças nas políticas de tributação para evitar surpresas desagradáveis. Impostos são parte fundamental da arrecadação governamental, contribuindo para o funcionamento dos serviços públicos.
Impacto dos Impostos nas Compras Internacionais
Para os produtos acima de US$ 50, a taxação é de 60%, mas o projeto estabelece um redutor que reduzirá os custos. Além disso, há a incidência de 17% de ICMS, que é cobrado pelos Estados. A proposta foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal após pressão dos empresários do setor industrial e varejista nacional, visando tornar os produtos vendidos no Brasil mais competitivos em relação aos disponíveis em marketplaces internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon.
A alíquota aprovada foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor superior a 40%. O presidente Lula criticou repetidamente o imposto, mencionando que os brasileiros de classe média se beneficiam da isenção ao viajar para o exterior, enquanto os de baixa renda seriam privados de comprar nesses sites internacionais. Apesar disso, ele optou por sancionar a legislação após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação do projeto.
Repercussões da Tributação
A cobrança sobre as compras internacionais entrará em vigor imediatamente após a sanção. Produtos de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão tributados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária de 44,5%. Já os produtos com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão sujeitos a uma taxação de 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 92%.
Neste último caso, o projeto de lei sancionado por Lula introduz um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, o que reduz significativamente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassam esse limite por pouco. Um produto de US$ 55 atualmente paga US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil. Com a sanção, esse valor será reduzido para apenas US$ 13, resultando em uma economia de R$ 110,20 na compra, considerando a cotação do dólar na quarta-feira.
A redução será ainda mais expressiva porque sobre essas compras também incide a cobrança de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor. Um item de US$ 60 terá sua carga tributária reduzida de 92% para 52,61% com a dedução estabelecida pelo projeto. Uma compra de US$ 100 terá uma tributação de 68,67%. Quanto maior o valor da compra, menor será o impacto desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, o valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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