Regula indústria de jogos eletrônicos: fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. Inclui RV, RA, RM, imersiva e microtransações em jogos eletrônicos: uso comercial de jogos digitais.
O presidente Lula sancionou na última sexta-feira, 3, a lei 14.852/24 que estabelece o marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Com essa nova legislação, espera-se um crescimento significativo no mercado de jogos eletrônicos brasileiro, impulsionando a produção de obras audiovisuais nesse segmento e ampliando as oportunidades de negócios no setor. Os jogos eletrônicos têm se destacado como uma forma de entretenimento popular e lucrativa, atraindo tanto jogadores casuais quanto entusiastas dedicados. Essa iniciativa contribuirá para fortalecer a economia criativa do país, promovendo a inovação e a diversidade no cenário dos jogos eletrônicos e obras audiovisuais.
A influência da nova legislação na indústria de jogos eletrônicos
meio ao Congresso Nacional no último mês revela um amplo impacto na indústria de jogos eletrônicos, abrangendo a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos. A intenção por trás dessa legislação é fomentar um ambiente de negócios próspero e ampliar as oportunidades de investimento no setor, reforçando sua importância e potencial econômico.
Detalhes da lei sancionada por Lula
A lei que estabelece o marco legal dos jogos eletrônicos, sancionada pelo presidente Lula, define com precisão o que engloba o universo dos jogos eletrônicos. Inclui softwares, imagens interativas ligadas diretamente ao jogador, jogos de console de videogames, e experiências em realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva. É uma abrangência significativa que reflete a crescente complexidade e variedade dessas obras audiovisuais.
O processo de aquisição de jogos eletrônicos
Os jogos eletrônicos podem ser adquiridos de várias maneiras, seja por download direto para dispositivos eletrônicos, como smartphones e consoles, ou através de streaming, o que possibilita a reprodução sem a necessidade de armazenar arquivos localmente. Essa diversidade de plataformas e métodos de distribuição torna a experiência de jogo mais acessível e prática para os consumidores.
Distinção entre jogos eletrônicos e jogos de azar eletrônicos
É importante ressaltar que os jogos eletrônicos não se confundem com jogos de azar eletrônicos, como apostas online. A nova legislação visa regular especificamente as obras audiovisuais interativas desenvolvidas como programas de computador, excluindo atividades de aposta e jogos que envolvam prêmios em dinheiro.
Princípios e diretrizes promovidos pela norma
A lei sancionada estabelece princípios e diretrizes que visam promover a sustentabilidade econômica da indústria de jogos eletrônicos. Com foco na inovação, criatividade e empreendedorismo, busca também incentivar o desenvolvimento de novas empresas e o investimento em projetos inovadores dentro desse setor dinâmico e em constante evolução.
Impacto da legislação nas plataformas de jogos eletrônicos
A regulamentação proposta pela nova lei tem o potencial de impactar positivamente as plataformas de jogos eletrônicos, estabelecendo diretrizes claras e promovendo maior segurança jurídica para os investidores e desenvolvedores. Além disso, a liberdade para fabricar, importar, comercializar e desenvolver jogos eletrônicos, aliada à classificação etária indicativa, traz maior transparência e responsabilidade para o setor.
Modernização do cenário dos jogos eletrônicos
Com a implementação desse marco legal, espera-se uma modernização significativa no cenário dos jogos eletrônicos no país. A partir de agora, as bases estão estabelecidas para um crescimento sustentável e uma maior projeção internacional da indústria nacional de jogos, abrindo caminho para novas experiências e oportunidades para os jogadores e para os profissionais envolvidos nesse setor em constante evolução.
Fonte: © Migalhas
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