Presidente venezuelano divulgou investigação aberta pelo Supremo Tribunal dos partidos ao governo de Maduro.
Os registros eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo da Venezuela foram entregues, nesta sexta-feira (9), ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) no contexto da investigação aberta pela Justiça do país para apurar a eleição presidencial do dia 28 de julho. A notícia foi divulgada pelo presidente Nicolás Maduro.
O pleito eleitoral na Venezuela tem sido alvo de intensos debates e controvérsias. O processo eleitoral do país está sob escrutínio internacional, com diversas organizações acompanhando de perto a votação e os resultados. A transparência do eleitoral é fundamental para a legitimidade do governo eleito.
Eleição na Venezuela: Maduro destaca experiência do PSUV e do Grande Polo Patriótico
O Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] e o Grande Polo Patriótico de Simón Bolívar [coalizão de partidos que dão apoio ao governo Maduro] possuem a experiência, o maquinário, a organização, a capacidade profissional e a expertise para realizar processos eleitorais e ter todos os documentos que hoje foram entregues à Sala Eleitoral [do TSJ], informou Maduro aos jornalistas após a audiência com os magistrados.
Desde a última quarta-feira (7), os representantes dos 38 partidos que participaram da eleição presidencial, além de nove dos dez candidatos que disputaram o pleito, foram ao TSJ para audiências com os juízes da chamada Sala Eleitoral da Corte. O único que não compareceu foi o principal candidato da oposição, Edmundo González.
Ele justificou a ausência afirmando que essa investigação do TSJ usurpa as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por fazer as eleições no país. Por outro lado, os dirigentes dos partidos que deram sustentação à Edmundo foram ao STJ, mas não apresentaram as atas em posse de suas legendas, alegando que já as publicaram na internet.
Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. ‘A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias’, disse o presidente, acrescentando que vai pedir ao Ministério Público que solicite que todas as audiências sejam tornadas públicas.
‘Solicitei que minha audiência fosse liberada para ser de conhecimento público’, completou. Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral e uma cópia é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para as legendas conferirem se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação.
Contudo, o Poder Eleitoral ainda não publicizou os dados por urna. O representante do PSUV, o chavista Diosdado Cabello, ao ser questionado por jornalistas após a audiência de hoje no TSJ, argumentou que na Venezuela não se publicam as atas eleitorais. ‘Aqui [na Venezuela] se dão os resultados. Se eu tenho algum problema com um resultado, apresento minhas atas para demonstrar a prova’, comentou.
Apesar de não publicar as atas em si, o CNE sempre publicou os dados por mesa de votação, o que ainda não ocorreu. O site do órgão permanece fora do ar. Eleições O Poder Eleitoral do país anunciou a vitória eleitoral de Maduro, mas não apresentou os dados detalhados por mesa de votação, nem realizou as auditorias previstas para depois do pleito, o que tem gerado denúncias de fraude.
A campanha do candidato Edmundo González publicou na internet supostas atas eleitorais que estão em posse dos partidos que o apoiam. Esses dados indicam uma vitória de González. Porém, o governo afirma que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela página que hospedou esses documentos.
Nesse
contexto eleitoral
, a transparência do processo eleitoral é fundamental para garantir a legitimidade do resultado. A atuação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deve ser pautada pela imparcialidade e pela garantia dos direitos dos eleitores. A abertura de uma investigação penal para apurar possíveis irregularidades demonstra a importância de assegurar a lisura do pleito.
A falta de apresentação de documentos por parte da oposição levanta questionamentos sobre a transparência do processo eleitoral. A exigência de que todas as informações sejam tornadas públicas reflete a necessidade de prestação de contas e de garantir a confiabilidade do sistema eleitoral. O apoio do governo Maduro às medidas de investigação evidencia o compromisso com a lisura das eleições e com a democracia no país.
A divulgação dos resultados eleitorais por mesa de votação é essencial para a verificação da integridade do processo. A publicização das atas eleitorais e a realização das auditorias previstas são passos fundamentais para assegurar a transparência e a legitimidade das eleições. O apoio dos partidos políticos e a atuação do Ministério Público são essenciais para garantir a lisura do pleito e a confiança da população no sistema eleitoral.
A investigação aberta pelo Ministério Público contra os responsáveis pelas supostas atas eleitorais falsificadas demonstra o compromisso das autoridades em combater qualquer tentativa de fraude eleitoral. A atuação do Estado na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos é fundamental para preservar a integridade do processo eleitoral e a legitimidade do resultado.
Em meio às discussões sobre a transparência e a lisura do processo eleitoral, a atuação do Tribunal Supremo de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral é fundamental para garantir a credibilidade das eleições. O apoio dos partidos políticos e a participação ativa da sociedade civil são essenciais para assegurar a transparência e a legitimidade do pleito. A atenção às denúncias de fraude e a investigação dos fatos são passos importantes para fortalecer a democracia no país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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