Empresária pede reconhecimento de união estável com João Gilberto, falecido, na 18ª Vara de Família. Ação aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
A empreendedora Claudia Faissal solicitou à Justiça o reconhecimento de relacionamento estável com João Gilberto, falecido em 2019, aos 88 anos. Faissal é mãe de Luísa, filha mais nova do cantor. O processo está em andamento na 18ª Vara de Família do Rio, buscando o reconhecimento da união estável entre 2006 e 2017. Receba as últimas notícias do TNH1 em seu WhatsApp. A situação foi divulgada pela revista Veja.
No segundo parágrafo, é destacado que a busca pelo reconhecimento da parceria estável entre Claudia Faissal e João Gilberto reflete a importância da convivência estável ao longo dos anos. A presença de Luísa como fruto desse relacionamento estável evidencia a ligação familiar estabelecida. A ação na Justiça ressalta a necessidade de reconhecer e valorizar as bases sólidas de uma união estável duradoura.
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre União Estável
No desfecho da vida, João Gilberto residia com a moçambicana Maria do Céu Harris, que declara ter vivido em união estável com o artista por 35 anos, de 1984 a 2019. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Brasil não aceita a existência simultânea de duas uniões estáveis, o que impede a validação de direitos de amantes em litígios judiciais.
Reconhecimento da Relação Pública e Contínua
‘Decidi pleitear a união estável para preservar a verdade e não permitir que nossa história seja apagada. Tive uma relação pública e contínua com João, da qual nasceu nossa filha’, afirmou Claudia Faissol à revista Veja. Além da caçula, o músico era pai de João Marcelo, fruto do casamento com Astrud Gilberto, e Bebel Gilberto, filha de Miúcha.
Disputas Familiares e Decisão Judicial
Após o falecimento do pai, os três filhos entraram em conflito entre si e com Maria do Céu. Em junho de 2022, a moçambicana obteve uma decisão liminar favorável na 18ª Vara de Família, reconhecendo o relacionamento estável. A Justiça também determinou a reserva de metade da herança até o julgamento do mérito. João Marcelo e Luísa recorreram para contestar a decisão.
Reconhecimento da União Estável por Bebel Gilberto
Nenhum dos herdeiros reconhecia a união do pai com Maria do Céu. No entanto, em setembro do ano passado, Bebel Gilberto fez um acordo judicial reconhecendo a ‘ininterrupta união estável entre seu falecido pai’ e a moçambicana. João Gilberto não deixou bens registrados em seu nome, embora alguns tenham valor histórico e financeiro significativo.
Direitos Autorais e Impasse Judicial
Os direitos autorais que João recebia regularmente, estimados entre R$ 12 mil e R$ 30 mil mensais, além de uma indenização milionária da EMI, estão em disputa judicial. Este é o único ponto de concordância entre os herdeiros – todos concordam que o artista foi prejudicado pela gravadora. Uma ação de despejo em 2018 levou João a deixar seu apartamento no Leblon.
Solidariedade e Apoio entre Amigos
O incidente alertou os amigos, que se uniram para ajudar a pagar aluguéis, condomínios e reformar a residência de João na zona sul do Rio de Janeiro. Caetano Veloso e Paula Lavigne cederam uma propriedade para o músico na Gávea e outra em Ipanema para Maria do Céu. João retornou à rua Carlos Góis em novembro de 2018, após acertar dívidas referentes ao imóvel.
Fonte: © TNH1
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