A Justiça brasileira simplifica a comunicação com a sociedade, usando termos como forma, claridade, linguagem direta, brevidade e tecnologia.
A Justiça brasileira está comprometida em utilizar uma linguagem simples e acessível para se comunicar de maneira eficaz com a sociedade. Essa iniciativa se reflete em mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário que participam do Selo Linguagem Simples.
Essa abordagem visa tornar a comunicação jurídica mais próxima e compreensível para todos os cidadãos, garantindo que a informação seja acessível e transparente. Através do Selo Linguagem Simples, a Justiça busca promover uma interação mais efetiva e inclusiva com a sociedade, demonstrando seu compromisso com uma linguagem clara e acessível.
Linguagem Simples: Uma Ferramenta de Comunicação Acessível
A certificação, a ser concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, vai reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar uma forma direta e compreensível em decisões judiciais e em seus comunicados. Pacto pela Linguagem Simples é uma das bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ Do total de inscritos, mais de 60 atuações foram classificadas.
Desafios na Comunicação Acessível: Simplificação e Claridade
Os vencedores serão conhecidos em 16 de outubro, durante uma solenidade que acontecerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, receberão o selo todos os inscritos que atingiram pelo menos 50 pontos no resultado total e que tenham pontuado em, ao menos, três dos cinco eixos de avaliação. São eles: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Capacitação e Conscientização: Pilares da Linguagem Simples
No momento, os trabalhos classificados estão em análise pela Comissão Avaliadora, que é coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Lira. A magistrada destaca que ‘o uso da linguagem simples precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. O Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça’.
Articulação Interinstitucional: Promovendo a Comunicação Acessível
O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Esse acordo incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo