Novos princípios do Plano Nacional de Educação foram divulgados na Câmara dos Deputados. Projeto de Lei segue para o Legislativo.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença nesta quarta-feira, 26 de junho, em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação‘. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidos ao longo da última década e analisou as diretrizes para o novo Plano. A importância da Educação foi enfatizada em todas as discussões, ressaltando a necessidade de investimentos contínuos nessa área fundamental para o desenvolvimento do país.
No segundo bloco do seminário, especialistas em Ensino apresentaram propostas inovadoras para aprimorar a qualidade da Educação no Brasil. A troca de experiências e a busca por soluções criativas foram pontos-chave nas apresentações, demonstrando o comprometimento de diversos setores com a melhoria do sistema educacional. É fundamental que a sociedade como um todo se envolva ativamente nesse processo de transformação e valorize a Educação como pilar essencial para o progresso e a igualdade de oportunidades.
Educação: Inovações no Projeto de Lei do Novo Plano Nacional de Educação
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, introduziu aos parlamentares e convidados as novidades previstas no Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação. Grisa ressaltou que o PL tem como base a aprendizagem com equidade. Ele enfatizou que o Plano que está sendo apresentado ao Congresso Nacional concentra-se de forma precisa na dimensão da aprendizagem com equidade. Este é o PNE da equidade, que visa combater as desigualdades entre diferentes grupos sociais.
Além disso, o secretário executivo substituto destacou a qualidade da oferta de ensino, com objetivos e metas direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de professores. Grisa também explicou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes à educação.
O projeto incluirá metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos. Outro ponto de destaque mencionado por Grisa é a abordagem da educação integral como conceito. Mais do que simplesmente ampliar a jornada escolar, o texto aborda essa modalidade sob a perspectiva da educação integral, englobando condições essenciais para o desenvolvimento completo dos estudantes, com atividades complementares como artes, idiomas e esportes.
Gregório Grisa também ressaltou que o projeto contempla metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais. Ele enfatizou que o PL do PNE está aberto para um amplo debate na Câmara dos Deputados, como um espaço adequado para a sociedade discutir. O Plano Nacional de Educação não pertence a um governo específico ou a um Ministério, mas é um Plano de Estado. O MEC fornece as melhores contribuições técnicas para que o Parlamento possa trabalhar na construção de um PNE que combine metas realistas e alcançáveis, ao mesmo tempo que aborde aspirações ambiciosas, visando a construção de uma sociedade por meio da educação.
O secretário fez uma análise sobre o progresso das metas estabelecidas no Plano atual. Em média, 76% das vinte metas do PNE em vigor foram alcançadas. No entanto, ele reconheceu as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, especialmente diante da falta de financiamento adequado na área educacional entre 2016 e 2022.
Grisa revelou que em breve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o 5º monitoramento do PNE atual. Ele comparou o Plano em vigor com o PL do novo PNE, destacando que as 20 metas do Plano atual serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto enviado ao Congresso também inclui 58 metas, que podem ser comparadas com os 56 indicadores do Plano vigente.
O secretário enfatizou a importância do engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no campo da Educação. A colaboração de todos os setores da sociedade é fundamental para garantir o sucesso e a eficácia das políticas educacionais em benefício de todos os cidadãos.
Fonte: © MEC GOV.br
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