Alunos que participam de políticas públicas do MEC têm maior taxa de conclusão em cursos superiores, segundo o Censo da Educação Superior 2023, graças ao Fundo de Financiamento do Programa Universidade para Todos, uma política educacional nacional.
O Censo da Educação Superior 2023, divulgado em 3 de outubro pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), trouxe dados interessantes sobre o desempenho dos estudantes brasileiros. De acordo com a pesquisa, no último ano, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice entre os não cotistas foi de 41%.
Esses números são um reflexo do esforço dos estudantes e universitários que buscam melhorar suas perspectivas de futuro. É importante notar que os jovens que têm acesso a programas de cotas têm mais chances de concluir seus cursos e alcançar seus objetivos. A educação é fundamental para o desenvolvimento do país e é essencial que os governos e instituições de ensino continuem a investir em programas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. O futuro do Brasil depende da educação de qualidade.
Estudantes e Políticas de Inclusão
Ao analisar os efeitos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) na taxa de conclusão, foi constatado que 58% dos beneficiários concluíram a graduação no ano passado, enquanto apenas 36% dos estudantes que não fazem parte da política alcançaram o mesmo resultado. Já a taxa de concluintes entre os alunos que contam com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi 15% superior à taxa dos que não utilizam o auxílio, passando de 49% para 34%. Esses dados demonstram que o investimento em estudantes que são o público de políticas educacionais de inclusão traz bons resultados.
Os estudantes que mais precisam, jovens de baixa renda, pretos, pardos e indígenas, respondem positivamente às políticas de inclusão. O Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado em ações que ajudam a garantir não apenas o acesso, mas também a permanência desse público nas instituições de ensino, oferecendo mecanismos para facilitar sua trajetória até a conclusão dos cursos. ‘Os dados nos mostraram que o caminho é cuidar especialmente desses estudantes que mais precisam — jovens de baixa renda, pretos, pardos e indígenas — porque eles respondem’, afirma Leonardo Barchini, secretário-executivo do MEC.
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Políticas e Programas de Assistência Estudantil
O MEC tem desenvolvido políticas e programas para promover a equidade no ensino superior. A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e o Programa Nacional de Assistência Estudantil, regido pelo Decreto nº 7.234/2010, visam democratizar o acesso e garantir a permanência de alunos de baixa renda matriculados em cursos de graduação presenciais nas instituições federais. Em 2024, o investimento é de 1,27 bilhão somente para as 69 universidades federais, atendendo mais de 400 mil universitários das federais.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que compreende 41 instituições, também recebe investimento de R$ 581 milhões em 2024, beneficiando 400 mil estudantes. A nova Lei nº 14.914/2024 amplia significativamente as ações de assistência estudantil, estendendo os benefícios a um maior número de estudantes, incluindo alunos de pós-graduação e da educação técnica e tecnológica de nível médio.
O novo desenho da política prevê a participação estudantil na gestão dos programas por meio de comitês de gestão colegiada, assegurando transparência e eficiência na distribuição dos recursos. Além disso, foi estabelecido um sistema de monitoramento e avaliação contínua, com indicadores de desempenho para garantir a eficácia das políticas e programas de assistência estudantil.
Fonte: © MEC GOV.br
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