Ministério criará Grupo de Trabalho para debater regulamentação da Lei sobre Instituições Comunitárias de Educação Superior.
O Ministério da Educação (MEC) foi visitado nesta quinta-feira, 11 de julho, pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), entidade sem fins lucrativos que reúne as universidades comunitárias estabelecidas no estado por legislação dos poderes públicos estaduais e municipais.
A reunião entre o MEC e a Acafe ressaltou a importância das instituições de ensino comunitárias no cenário educacional, destacando o compromisso mútuo com a qualidade do ensino superior. As faculdades comunitárias têm um papel fundamental na formação acadêmica e profissional dos estudantes, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local e regional.
Ministro de Estado da Educação destaca importância das Universidades Comunitárias
O recente encontro promovido pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, juntamente com representantes das entidades educacionais criadas, reforçou a relevância das universidades comunitárias no cenário educacional do país. Durante a reunião, as instituições de ensino comunitárias locais tiveram a oportunidade de apresentar seus trabalhos e necessidades, evidenciando o papel fundamental que desempenham na formação acadêmica e no desenvolvimento da educação como um todo.
O Ministro Santana expressou o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) pelo árduo trabalho realizado pelas universidades comunitárias e reiterou o compromisso da Pasta em fortalecer essas entidades sem fins lucrativos. Em consonância com essa visão, foi determinada a proposição da criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para discutir a regulamentação da Lei 12.881/2013, que trata das prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) e estabelece o Termo de Parceria.
Este GTI, composto pelas secretarias do MEC e assessorado pela Consultoria Jurídica, tem como objetivo central promover a articulação entre as diversas entidades educacionais, incluindo a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), a Acafe e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), bem como outros órgãos governamentais e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a reunião, o Ministro enfatizou a importância de fortalecer as universidades comunitárias, ressaltando a relevância de seu papel na sociedade. Além da questão da regulamentação da lei, a necessidade de apoio para a criação de programas de licenciatura foi levantada pela Associação, visando contribuir para a formação de professores qualificados.
A presidente da Acafe, reitora Luciane Ceretta, destacou a expertise das instituições na formação de professores ao longo de décadas, enfatizando a importância de investimentos nessa área. O deputado federal Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias, propôs a implementação de um programa de assistência estudantil, inspirado no Programa Pé-de-Meia, para beneficiar os alunos do ensino superior.
O Ministro reafirmou o compromisso do governo em priorizar a valorização dos docentes, atraindo talentos para a carreira e garantindo uma formação de qualidade. A questão do apoio financeiro aos estudantes também foi abordada, destacando a preocupação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a educação superior no país.
Nesse contexto, a atuação conjunta entre o MEC, as universidades comunitárias e demais entidades do setor se mostra fundamental para o avanço e aprimoramento do ensino superior no Brasil. A valorização dessas instituições, aliada à busca por soluções inovadoras e eficazes, reflete o compromisso com a excelência educacional e o desenvolvimento social.
Fonte: © MEC GOV.br
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