Publicadas hoje resoluções para receber assistência técnica e financeira em calamidade pública para reconstruir escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Portarias nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de recursos para suporte técnico e financeiro a instituições de ensino públicas no estado e nos municípios do Rio Grande do Sul.
Essas medidas visam garantir que os recursos destinados às escolas sejam aplicados de forma eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. Além disso, os aportes financeiros serão fundamentais para promover a modernização das estruturas educacionais e o desenvolvimento de projetos pedagógicos inovadores.
Recursos para Reconstrução e Reformas em Escolas Públicas
Uma das medidas estabelece as diretrizes para a transferência de recursos visando à reconstrução, enquanto a outra define os procedimentos essenciais para as reformas nas escolas de educação básica. Os documentos foram tornados públicos nesta quarta-feira, 7 de agosto, por meio do Diário Oficial da União. Os aportes financeiros serão provenientes do recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e serão repassados por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. Para ter acesso aos recursos, as instituições de ensino devem estar localizadas em regiões efetivamente afetadas, conforme a delimitação georreferenciada.
Dessa forma, os estados e municípios devem encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da aba ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), informando detalhes sobre o desastre ocorrido, o nome das escolas impactadas e a avaliação do comprometimento estrutural. O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a situação de emergência em seus municípios foram oficialmente reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Fique por dentro de todas as iniciativas implementadas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul, conforme divulgado pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE.
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Fonte: © MEC GOV.br
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