Câmara e Senado aprovaram texto-base em setembro. Reforma judicial prevê eleições para juízes nos próximos três anos, regulamentação do voto direto e nova lei para o sistema jurídico.
A Câmara dos Deputados do México deu um importante passo em direção à Reforma do sistema judiciário do país, aprovando a implementação de uma nova estrutura que permitirá o voto direto para cargos do Judiciário, incluindo na Suprema Corte. Essa mudança é vista como um marco importante para a democracia mexicana.
A Reforma judicial é considerada uma das principais prioridades do governo mexicano, e sua implementação é esperada para trazer uma série de modificações importantes para o sistema judiciário do país. Com a nova estrutura, as eleições para os cargos do Judiciário devem ser marcadas para junho de 2025, o que deve trazer uma maior transparência e legitimidade para o processo. A mudança é vista como um passo importante para a consolidação da democracia no México.
Reforma no México: Mudança no Sistema Jurídico
A Câmara dos Deputados do México aprovou a implementação da reforma judicial, que agora aguarda a regulamentação da nova lei para as eleições. A medida foi aprovada por um placar de 336 a 123, com o partido governista, Morena, tendo a maioria na casa. A expectativa é que a população vá as urnas em junho do ano que vem para escolher membros do Judiciário, incluindo os ministros da Suprema Corte.
A reforma também reduz o número de juízes da Suprema Corte, de 11 para nove, e reduz pela metade o tempo de experiência necessário para se qualificar para posições ministeriais. Antes da aprovação da lei, a nomeação de ministros da Suprema Corte do México era semelhante à do Brasil, com os juízes sendo indicados pelo presidente e confirmados pelo Senado.
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Alteração na Constituição
A controversa reforma proposta pelo ex-presidente López Obrador tem como objetivo alterar a Constituição, permitindo que ministros da Suprema Corte, do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população mexicana. Além disso, todas as pessoas que atualmente ocupam esses cargos terão de renunciar.
Com a aprovação da lei, haverá uma eleição direta para juízes, com a população votando nos candidatos que se apresentarem para concorrer ao cargo. Já para os cargos de ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral, a candidatura vai ser diferente, com cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio Supremo) apresentando uma lista com seus candidatos.
Críticas ao Projeto
De acordo com o jornal ‘Financial Times’, apenas um país, a Bolívia, elege os juízes da Suprema Corte por voto direto dos eleitores. Rubens Glezer, professor da FGV e membro do grupo Supremo em Pauta, afirma que a forma mais comum é a indicação de nome pelo Executivo e aprovação pelo Legislativo. Uma das ideias por trás dessa forma de indicação é ‘blindar’ os juízes de pressões políticas das maiorias.
A reforma também pode trazer insegurança jurídica ao país, segundo os críticos. Além disso, a redução do número de juízes da Suprema Corte e a redução do tempo de experiência necessário para se qualificar para posições ministeriais podem afetar a qualidade da justiça no México.
Modificação no Sistema Jurídico
A reforma judicial no México é uma mudança significativa no sistema jurídico do país. A implementação da reforma pode ter consequências importantes para a democracia mexicana e para a justiça no país. É importante que a população mexicana esteja informada sobre as mudanças que estão sendo propostas e que participe ativamente do processo de discussão e decisão.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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