Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avisou Amazon e e-termos, em 10/5, sobre crescente irregularidades, falta de homologação e certificação, ausência de carregador e não-observância de períodos de garantia e assistência técnica autorizados.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na sexta-feira (10/5) notificações à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de aparelhos celulares irregulares. As organizações possuem um prazo de 48 horas para remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses celulares irregulares.
Além disso, a Senacon alertou sobre a importância de combater a venda de produtos irregulares para garantir a segurança e os direitos dos consumidores. A fiscalização contínua é essencial para coibir a comercialização de aparelhos celulares irregulares e outros produtos irregulares no mercado brasileiro.
Ameaça à Saúde do Consumidor: Aumento de Aparelhos Celulares Irregulares
De acordo com informações divulgadas pela Senacon, os aparelhos celulares irregulares representam uma ameaça cada vez mais preocupante à saúde dos consumidores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica encaminhou uma denúncia à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, alertando para a crescente expansão do comércio ilegal desses produtos.
As autoridades destacam uma série de irregularidades que afetam diretamente os consumidores brasileiros. Entre as principais questões levantadas estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Anatel, a ausência de um carregador padronizado no país, a não observância do período de garantia estabelecido por lei e a carência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
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Em resposta, a Amazon reforçou seu compromisso com os mais elevados padrões de qualidade no atendimento ao consumidor, assegurando que não comercializa produtos irregulares. Já em relação às vendas realizadas por vendedores parceiros na plataforma, a empresa ressaltou a exigência de licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, além da conformidade com a legislação vigente.
O Mercado Livre também se pronunciou sobre a questão, informando que está em contato com a Senacon e colaborando com a Anatel nas ações relacionadas aos vendedores de seu marketplace. A plataforma afirmou estar agindo para coibir o mau uso do site e notificar os vendedores que oferecem produtos irregulares, excluindo anúncios em desacordo com as normas.
Segundo informações divulgadas pela página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou que os produtos irregulares não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel.
Fonte: © Conjur
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