A Terceira Turma do TST responsabilizou a RN por acidente de moto em ação trabalhista.
Via @tstjus | A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a RN Comércio Varejista S.A., localizada em Aracaju (SE), foi responsabilizada pelo acidente de moto envolvendo um montador de móveis. Por consenso, os juízes entenderam que o montador estava desempenhando suas funções para a empresa no momento do ocorrido.
A decisão do tribunal destacou a importância de garantir a segurança do trabalhador durante suas atividades laborais. É fundamental que as empresas estejam atentas às condições de trabalho oferecidas aos seus colaboradores, visando prevenir acidentes e proteger a integridade física dos profissionais. A responsabilidade do empregador em zelar pelo bem-estar do montador é um aspecto crucial no ambiente de trabalho.
Montador enfrenta desafios após acidente de moto
Um montador enfrentou sérias consequências após um acidente de moto em agosto de 2016. O trabalhador, que seguia da loja da RN para a casa de um cliente, foi atingido por um carro, resultando em fraturas no pé direito e seis meses afastado do trabalho.
Na ação trabalhista, o montador alegou que não recebeu auxílio-doença durante o afastamento, apesar de ser aposentado pelo INSS. A RN, por sua vez, argumentou que sempre orientou o uso de transporte público, mas a 9ª Vara do Trabalho de Aracaju considerou que ter um veículo próprio era uma condição necessária para a contratação do montador.
A sentença condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região reverteu a decisão, alegando que o acidente foi um caso fortuito e que a atividade do montador não era de risco.
No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu restabelecer a sentença, destacando que o uso da motocicleta aumentava os riscos para o montador. O relator do caso ressaltou que o trabalho com motocicleta expõe o profissional a maiores probabilidades de acidentes, mesmo considerando os perigos das estradas brasileiras.
Assim, a batalha do montador por justiça e reconhecimento de sua situação pós-acidente continua, evidenciando a importância de garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores em situações semelhantes.
Fonte: © Direto News
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