Antonio Claudio Alves Ferreira responde no STF por invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro, causando danos morais coletivos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos inicialmente em regime fechado de prisão Antonio Claudio Alves Ferreira. Moraes também determinou que o réu contribua com o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos, juntamente com outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Preso desde janeiro de 2023, Ferreira foi flagrado dentro do Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro, quando derrubou um relógio do século XVII trazido ao Brasil por Dom João VI.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, demonstrou firmeza em sua decisão ao condenar Antonio Claudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, Moraes impôs a Ferreira a obrigação de pagar R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos, em conjunto com outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Desde janeiro de 2023, Ferreira encontra-se detido, após ser filmado dentro do Palácio do Planalto durante os acontecimentos de 8 de janeiro, quando danificou um valioso relógio histórico trazido ao Brasil por Dom João VI.
Moraes Vota para Condenar Réu por Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
Alexandre de Moraes, ministro do STF, emitiu seu voto para condenar o réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A Corte está analisando o caso em uma sessão virtual que teve início nesta sexta-feira (21) e se estenderá até 28 de junho. Nesse formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de maneira virtual.
Acusação de Danos ao Patrimônio Histórico
O réu, Ferreira, tornou-se réu no STF devido à sua participação nos ataques que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele foi investigado no inquérito que apura os suspeitos de execução dos ataques ocorridos em 8 de janeiro. A Corte aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de junho de 2023. A acusação alega que Ferreira foi responsável por danificar um relógio histórico trazido ao Brasil por D. João VI em 1808.
Prisão do Réu e Detalhes do Crime
Ferreira foi preso em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023 e optou por permanecer em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal (PF) após a prisão. Antes de cometer o crime no Palácio do Planalto, o réu residia em Catalão, cidade do interior de Goiás. O relógio histórico danificado foi enviado à Suíça para restauração em dezembro. Trata-se de um objeto do século 17, coberto por cascos de tartaruga, presente da Corte Francesa à Coroa Portuguesa, desenhado por André-Charles Boulle e fabricado por Balthazar Martinot.
Detalhes do Relógio Histórico e Flagrante do Crime
Além do relógio vandalizado no Planalto, há apenas mais um relógio feito pelo artista, exposto no Palácio de Versalhes, na França, com metade do tamanho da peça destruída em janeiro. Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança do terceiro andar do Planalto, na antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação envolvendo Ferreira e os danos ao patrimônio histórico levantam questões sobre o regime de fechado prisão e os danos morais coletivos causados.
Fonte: @ CNN Brasil
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