STF determina que dinheiro vai para pagamento integral da multa por descumprimento de ordens judiciais. Rede social foi multada por não bloquear perfis de criminosos ou com mensagens antidemocráticas, com responsabilidade solidária sobre contas públicas e ativos financeiros.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. Essa medida foi tomada após uma análise detalhada da situação, e o valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi fundamentada em uma análise rigorosa dos fatos e demonstra a importância da transparência e da responsabilidade fiscal. A transferência de recursos é um passo importante para garantir a integridade do sistema financeiro. Com essa medida, o ministro de Moraes reafirma seu compromisso com a justiça e a transparência, e o valor transferido será utilizado para o bem-estar da sociedade.
Decisão de Moraes Desbloqueia Contas de Empresas Ligadas a Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros das empresas X Brasil Internet Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, ambas ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. A decisão foi tomada após o pagamento integral das multas aplicadas pela Justiça contra as empresas por não terem bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais.
O valor pago foi de quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda e pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Com o pagamento, as empresas voltam a poder movimentar suas contas bancárias.
Responsabilidade Solidária e Desbloqueio de Ativos
Segundo o STF, as contas da Starlink foram bloqueadas devido à ‘responsabilidade solidária’ das duas empresas para pagar as multas. O ministro Moraes entendeu que havia um ‘grupo econômico de fato’ entre as empresas, em razão da participação de Elon Musk em ambas. O prazo para as empresas recorrerem desse entendimento expirou e, mesmo tendo sido intimados, X e Starlink não contestaram a decisão.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro Alexandre de Moraes considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas. O STF informou que o Citibank e o Itaú cumpriram a determinação legal e transferiram os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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