Procurador-geral de Justiça do RJ apresenta medidas ao STF sobre a atuação do MP, incluindo Grupo Temático Temporário e Monitoramento de Operações Policiais.
O promotor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, expôs nesta terça-feira (2/7) ao ministro do Supremo Tribunal de Justiça Edson Fachin as medidas que o Ministério Público tem tomado para diminuir a letalidade policial no estado. A preocupação com a segurança pública e a necessidade de garantir que a atuação policial seja pautada pela legalidade e respeito aos direitos humanos são temas centrais nesse debate.
É fundamental que haja um esforço conjunto para combater a violência e promover a formação adequada dos agentes de segurança, visando a redução da letalidade em operações policiais. A transparência nas ações das forças de segurança e o fortalecimento dos mecanismos de controle são essenciais para garantir a proteção da população e a eficácia do trabalho policial. A busca por soluções que conciliem a segurança pública com o respeito aos direitos fundamentais é um desafio constante que exige o engajamento de toda a sociedade.
Fachin determina que MP-RJ tome medidas para diminuir a letalidade policial no Rio
Em recente encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Edson Fachin, ressaltou a importância de adotar ações para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Este encontro marcou o encerramento da fase de instrução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a qual será levada a julgamento no segundo semestre. O Supremo Tribunal Federal determinou que o estado implementasse uma série de medidas para combater a violência policial, visando garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.
Entre as propostas apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Mattos, destaca-se a criação do Grupo Temático Temporário para monitorar as diretrizes da ADPF 635, bem como a instauração de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de abusos e violência cometidos durante operações policiais. Tais medidas visam promover a transparência e a responsabilização no âmbito da segurança pública.
Durante a reunião, foram compartilhados estudos elaborados pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG), incluindo o Monitoramento de Operações Policiais, que visa acompanhar o impacto das ações policiais desde a implementação da ADPF. Também foi apresentado o painel de Gestão de Território, que fornece informações georreferenciadas sobre crime e segurança pública, contribuindo para uma abordagem mais eficaz no combate à criminalidade.
O sociólogo Ramon Chaves Gomes, servidor da GADG, compartilhou os resultados da Análise de Dados sobre a relação entre Operações Policiais e Letalidade, destacando a importância de uma abordagem mais estratégica para reduzir a violência nas comunidades. Posteriormente, Mattos e Fachin visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, onde discutiram o uso de câmeras corporais e outras ferramentas mencionadas na ADPF 635.
Nesse contexto, o Ministério Público vem adotando medidas concretas para promover a segurança e a justiça no Rio de Janeiro, em colaboração com as autoridades competentes e a sociedade civil. A busca por soluções eficazes para reduzir a letalidade policial é um desafio contínuo que requer o engajamento de todos os setores da sociedade e a implementação de políticas públicas assertivas.
Fonte: © Conjur
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