MPF e Instituto de Defesa do Consumidor investigam danos morais coletivos na política de privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre inteligência artificial.
Via @jornaloglobo | O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) solicitam, em ação civil pública movida nesta terça-feira, que o WhatsApp pague indenização de US$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos.
O WhatsApp, conhecido como um popular app de mensagens, é uma empresa de tecnologia que oferece uma plataforma de mensagens amplamente utilizada em todo o mundo. A ação movida pelo MPF e Idec destaca a importância de proteger os consumidores e garantir a segurança na utilização do WhatsApp.
WhatsApp: Empresa de Tecnologia Enfrenta Ação por Danos Morais Coletivos
Uma ação movida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região acusa o WhatsApp, popular aplicativo de mensagens, de violar os direitos dos usuários brasileiros ao alterar sua política de privacidade em 2021. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou que a empresa controladora, Meta, suspendesse a coleta de dados nas redes sociais para treinar modelos de inteligência artificial, em uma decisão inédita.
O Ministério Público Federal argumenta que houve falta de transparência e coação por parte do WhatsApp para obter a concordância dos usuários com a nova política de privacidade. A mudança permitiu o compartilhamento de dados do app com outras plataformas da Meta, como Instagram e Facebook, sem esclarecer adequadamente os novos termos aos usuários.
A ação alega que as práticas do WhatsApp desrespeitaram dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como violaram garantias previstas no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor. O valor da indenização foi calculado com base em multas impostas à empresa na União Europeia por infrações semelhantes.
Além da compensação financeira, a ação solicita que o WhatsApp interrompa o compartilhamento de dados pessoais entre suas plataformas. Também pede a implementação de funcionalidades que permitam aos usuários recusar as mudanças na política de privacidade a partir de 2021.
Em janeiro daquele ano, o WhatsApp notificou os usuários sobre a mudança na política de privacidade, exigindo que concordassem para continuar utilizando o aplicativo. A empresa passou a compartilhar informações dos usuários com outras plataformas do grupo, mesmo com a criptografia das mensagens no app.
O Ministério Público e o Idec apontam que as informações sobre as alterações foram apresentadas de forma confusa e dispersa, sem uma explicação clara do conteúdo. A ação também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar a conformidade com a LGPD.
O MPF e o Idec destacam falhas na atuação da ANPD em relação ao caso do WhatsApp, buscando aprimorar a postura da instituição. A Meta, empresa controladora, ainda não se pronunciou sobre o assunto, enquanto a ANPD não retornou aos questionamentos.
Por Juliana Causin — São
Fonte: © Direto News
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