Acusados de usar máquina pública para eleger-se em 2022, eles são suspeitos de abuso de poder econômico, irregularidades em folhas de pagamento, manipulação de recursos públicos e interestes pessoais escondidos. Alterações aparentes na legalidade perpetuam a estrutura de Estado, recrutando milhares de cidadãos indevidamente utilizados em projetos institucionais.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou nesta segunda-feira (6) a anulação do mandato do governador Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por práticas de abuso de poder político e econômico, além de irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Uerj em 2022.
O MPF, por meio da procuradoria regional eleitoral, está empenhado em garantir a lisura das eleições e a responsabilidade dos gestores públicos, buscando manter a integridade do processo eleitoral. As acusações de abuso de poder são levadas a sério pelo Ministério Público, que tem como missão zelar pelo cumprimento da lei e pela proteção dos interesses da sociedade. É fundamental que casos como esse sejam investigados com rigor, visando a transparência e a legitimidade das instituições públicas.
MPF (Ministério Público Federal) busca inelegibilidade de políticos e gestores por abuso de poder
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) solicitou recentemente a inelegibilidade do governador Cláudio Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, por oito anos, a partir das eleições de 2022. No entanto, o pedido não incluiu a inelegibilidade de Thiago Pampolha pelo mesmo período, por ter se juntado à chapa de Castro pouco antes do pleito.
O documento elaborado pela procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, e pelo procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão, possui 117 páginas e reúne evidências que apontam para o uso indevido da máquina pública estadual em benefício eleitoral. Segundo os procuradores, a máquina pública foi empregada para direcionar recursos públicos, que deveriam ser destinados ao interesse coletivo, para promover as candidaturas dos investigados e angariar votos para suas vitórias nas eleições.
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O esquema, descrito como um plano para perpetuar políticos no poder e atender interesses pessoais ocultos, envolveu a utilização aparentemente legal de recursos públicos, que foram desviados indevidamente para beneficiar as campanhas eleitorais. Servidores temporários foram cooptados para atuar como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos aliados do governo.
Irregularidades envolvendo gestores públicos e políticos
A investigação conduzida pelo MPF expôs a participação de diversos políticos e gestores públicos no esquema de uso ilegal da máquina pública em favor de campanhas eleitorais. Além do governador Cláudio Castro e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, outros investigados incluem o deputado estadual Léo Vieira, os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, o secretário de Governo Bernardo Rossi, bem como Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, sem mandato parlamentar.
Os procuradores destacaram que os réus se aproveitaram da estrutura do Estado para obter vantagem nas eleições de 2022, manipulando a máquina pública em seu próprio interesse e desviando recursos que deveriam servir ao bem comum. Entre as instituições afetadas pelas irregularidades apontadas estão a Fundação Ceperj e a Uerj, cujos projetos foram utilizados para recrutar eleitores em prol dos candidatos vinculados ao esquema.
O MPF enfatiza a gravidade das ações dos investigados, que visavam não apenas garantir vitórias eleitorais, mas também assegurar a continuidade de políticos no poder em benefício de interesses pessoais prejudiciais à sociedade. A solicitação de inelegibilidade por oito anos é uma medida de responsabilização diante das evidências de abuso de poder e desvio de recursos públicos para fins eleitorais.
Defesa e desdobramentos
Após as acusações feitas pelo MPF, as defesas dos envolvidos se manifestaram. A defesa do governador Cláudio Castro declarou que todas as informações solicitadas foram prontamente fornecidas às autoridades competentes. Além disso, apontaram que não existem elementos novos nos autos do processo que sustentem as acusações feitas contra ele.
Por sua vez, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, contestou as acusações, alegando que o Ministério Público se baseou em reportagens jornalísticas e não apresentou provas concretas de irregularidades por sua parte. Até o momento, não foi possível contatar os demais citados para comentar o assunto.
A ação do MPF evidencia a importância de combater os abusos de poder e as práticas ilegais que comprometem a lisura do processo eleitoral e a integridade da gestão pública. A busca pela responsabilização dos envolvidos reafirma o compromisso com a legalidade e a transparência nas instituições democráticas, visando garantir a confiança da população nas instâncias de representação e administração do Estado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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