Ministério da Fazenda monitora impacto de apostas no consumo e investimentos; Caixa, Banco Central e Econômica Federal atentos.
O Ministério da Fazenda anunciou recentemente que foram registrados 113 requerimentos de empresas interessadas em atuar com apostas no Brasil a partir do início de 2025. A Caixa Econômica Federal é uma das instituições que pleitearam a permissão para operar nesse segmento.
Com a crescente demanda por jogos de apostas, o mercado brasileiro está se preparando para uma possível expansão no setor. A expectativa é que a regulamentação traga benefícios tanto para as empresas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
Apostas: Regulamentação e Impacto Econômico no Brasil
Se autorizadas pelo Ministério da Fazenda, essas empresas poderão atuar com palpites esportivos, caça-níqueis on-line e transmissão de jogos de cassino ao vivo dentro das regras da chamada lei das bets. As companhias que se cadastraram vão ter de esperar até o final do ano para saber se cumpriram os requisitos para funcionar no país. Esse é o prazo que o governo tem para avaliar as candidaturas e liberar as autorizações.
O custo para ter a licença para atuar no Brasil foi estipulado em R$ 30 milhões, além de outros R$ 5 milhões para depósito compulsório. As empresas também terão que pagar um tributo de 12% sobre a sua receita bruta. Os ganhadores de prêmio também terão de pagar 15% sobre os ganhos acima de um salário mínimo.
Guilherme Sadi, sócio do Sadi Morishita Advogados e especialista no setor, vê os altos custos de operação como parte de um processo ‘saneador’ do setor. ‘Temos uma lei de 2018 e uma portaria normativa de abril bastante rigorosas em relação aos critérios de comprovação de capital e de apresentação de garantias financeiras. O valor da licença, em si, também é elevado. E todo esse rigor veio para dar segurança ao mercado, como um todo, e para os apostadores’, observou durante o Finance of Tomorrow (Fot), realizado recentemente no Rio de Janeiro.
Apesar do alto desembolso, as empresas veem um mercado próspero por aqui. Na última semana, os economistas do Itaú divulgaram um estudo que mostra que o jogador brasileiro gastou 68,2 bilhões em apostas e taxas de serviço e recebeu de volta R$ 44,3 bilhões em prêmios entre junho de 2023 e de 2024. Ou seja, as perdas dos apostadores foram de R$ 23,9 bilhões. O saldo negativo deixado no bolso de quem tenta a sorte nessas plataformas representa 0,2% do Produto Interno Bruto (Pib) em 2023, 0,3% do consumo total e 1,9% da massa salarial, pondera o Itaú.
O Banco Central acendeu o alerta. O diretor de política monetária, Gabriel Galípolo, comentou, durante sua participação no mesmo evento, que parte do aumento da renda do brasileiro não tem se traduzido em consumo ou poupança. E isso pode estar se direcionando a esse nicho. ‘As despesas com apostas, dos jogos de apostas, têm crescido como ponto de análise. Talvez o crescimento da renda possa estar vazando para este tipo de atividade’, afirmou.
O dinheiro gasto com jogo agora contabilizado pelo Banco Central como ‘serviços culturais, pessoais e recreativos’ —para taxas de serviço do site— e como ‘renda secundária’ para o valor apostado pela pessoa. Galípolo complementou dizendo que embora possa parecer anedótico, há relatos de representantes de supermercados e de redes de varejo que apontam que o dinheiro está ‘fugindo’ para as apostas.
No estudo do Itaú, a hipótese de que as apostas geram impacto negativo sobre a performance das empresas varejistas é rejeitada. O banco argumenta que ‘as vendas no varejo têm apresentado resultados dentro do esperado’. O BTG Pactual é outra instituição que está olhando para o que podem representar os volumes vultuosos desprendidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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