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(FOLHAPRESS) – Cerca de um mês após a publicação da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que impõe limites aos abortos legais de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro, os serviços públicos interromperam os atendimentos e surgiram sentimentos de medo e insegurança entre os profissionais de saúde. Segundo relatos, as repercussões da medida já são devastadoras.
Profissionais de saúde enfrentam um cenário de temor e ansiedade, com a suspensão dos atendimentos e a incerteza sobre o futuro dos serviços. O clima de medo e insegurança persiste, impactando diretamente a assistência prestada e gerando uma atmosfera de preocupação constante.
Medo e insegurança: o dilema do aborto no Brasil
No Recife (PE), uma adolescente enfrentou uma situação desesperadora ao tentar o aborto previsto em lei. Somente após um grave episódio que a levou à UTI (Unidade de Terapia Intensiva), foi possível concretizar o procedimento. A ausência de casos de risco para a vida da mãe na norma do CFM gerou um cenário de medo e insegurança para a equipe médica, que precisou buscar um parecer psiquiátrico para justificar a intervenção.
Desafios e lutas pelo direito ao aborto no Brasil
Em Brasília, outra jovem, com 22 semanas de gestação, teve seu pedido de aborto legal negado. Com auxílio de uma ONG brasileira, atravessou a fronteira até Rosário, na Argentina, onde a interrupção é permitida até a 14ª semana ou em casos de estupro e risco à saúde da gestante. A discrepância entre a legislação e a norma do CFM gera insegurança e incerteza para mulheres que buscam amparo legal.
A resolução impostas pelos conselhos médicos estabeleceu limites para a realização de abortos previstos em lei, provocando controvérsias e questionamentos. A batalha legal envolvendo a garantia do direito ao aborto no país está nas mãos do STF, que analisa uma ação para assegurar a aplicação da legislação de 1940.
Implicações éticas e desafios para os profissionais de saúde
A proibição da assistolia fetal, recomendada pela OMS e considerada como a melhor prática assistencial em casos de aborto legal após 20 semanas, gera incertezas e receios entre os médicos. A ameaça de punições por descumprimento da norma do CFM cria um ambiente de medo e insegurança, interferindo na atuação dos profissionais de saúde que buscam cumprir as recomendações éticas e científicas.
Enquanto a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa alterar o Código Penal em relação à assistolia fetal, o Cremesp intensifica sua atuação contra médicos que realizaram abortos previstos em lei. A pressão e o receio de retaliações impactam o acesso das mulheres aos procedimentos legais, comprometendo a saúde e os direitos reprodutivos.
A tensão e o clima de insegurança relatados por especialistas, como a ginecologista Helena Paro e o obstetra Cristião Rosas, evidenciam os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde diante das restrições impostas pelas normativas. O medo de consequências legais e o receio de perseguições influenciam a prática médica, criando obstáculos para o pleno exercício do direito ao aborto no Brasil.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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