Pnaes articula programas do governo federal para garantir permanência de estudantes de baixa renda na educação superior e profissional.
A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo principal fornecer assistência estudantil para promover a permanência e o sucesso dos alunos matriculados nas universidades federais e nas instituições de ensino profissional e tecnológico.
Além disso, a Pnaes também oferece apoio aos estudantes por meio de programas que visam garantir auxílio aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proporcionando suporte aos estudantes para que possam focar em seus estudos e alcançar seus objetivos acadêmicos.
Fortalecimento da Assistência Estudantil e Enfrentamento da Evasão
A assistência estudantil é essencial para garantir condições de permanência e apoio aos estudantes, visando melhorar o desempenho acadêmico e promover a inclusão social. A política do governo federal, em parceria com as instituições de ensino, destina recursos orçamentários para programas que beneficiam os estudantes em diferentes níveis de ensino.
A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tem como objetivo democratizar o acesso à educação pública, reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de combater a evasão escolar. Por meio de convênios com estados, Distrito Federal e municípios, a Pnaes busca ampliar o alcance da assistência aos estudantes em todas as regiões do país.
Além disso, a política de assistência estudantil contempla não apenas os estudantes brasileiros, mas também estudantes estrangeiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiados. O suporte aos estudantes inclui incentivos à participação em atividades acadêmicas e esportivas, bem como o fomento a iniciativas de pesquisa e extensão.
Os programas de assistência estudantil são executados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas instituições federais, levando em consideração as necessidades específicas dos alunos. As despesas são cobertas por dotações orçamentárias anuais, garantindo a continuidade e sustentabilidade dessas ações.
Dentre os programas e ações da Pnaes, destacam-se o Programa de Assistência Estudantil (PAE), que oferece suporte direto aos estudantes em diversas áreas, como moradia, alimentação, transporte e saúde. O PAE também engloba a inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico e acessibilidade.
O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é outra iniciativa importante, que visa auxiliar financeiramente estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco em grupos específicos, como indígenas e quilombolas. Essa ação contribui significativamente para a redução da evasão escolar e para a promoção da igualdade de oportunidades na educação.
Além disso, a Pnaes promove programas como o de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases) e o Estudantil de Moradia (PEM), que visam garantir a segurança alimentar, nutricional e condições dignas de moradia para os estudantes. A política de assistência estudantil é fundamental para assegurar a permanência dos alunos nas instituições de ensino e para promover um ambiente educacional inclusivo e acolhedor.
Fonte: © MEC GOV.br
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