A Primeira Turma do STF, por 5 a 0, confirmou a decisão de Moraes que suspendeu o X no Brasil; partido alega inconstitucionalidade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi designado como relator de uma ação do partido Novo que busca anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou no bloqueio da rede social X em território nacional.
A ação visa contestar a proibição imposta, que gerou um bloqueio significativo no acesso à plataforma. Essa restrição tem gerado debates acalorados sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do poder judiciário. A situação continua a evoluir, e a sociedade aguarda desdobramentos importantes.
Decisão Unânime sobre o Bloqueio
Na semana passada, Moraes tomou uma decisão significativa, que foi confirmada nesta segunda-feira (2) de forma unânime pela Primeira Turma do STF em um plenário virtual. É importante ressaltar que Nunes Marques não faz parte dessa Primeira Turma, o que implica que o ministro ainda não se manifestou sobre esse assunto específico. Como relator do caso, o ministro tem a opção de emitir uma decisão individual (monocrática) ou levar o tema ao plenário para uma deliberação mais ampla. Frequentemente, os magistrados do STF adotam ambas as abordagens: emitem uma decisão individual e, em seguida, submetem o caso ao plenário para obter os votos dos demais ministros.
Bloqueio do X e suas Implicações
O bloqueio do X no Brasil foi estabelecido após a plataforma, sob a direção do bilionário sul-africano Elon Musk, desrespeitar uma série de decisões previamente estabelecidas pelo STF relacionadas ao bloqueio de perfis que disseminam mensagens criminosas ou antidemocráticas. Além disso, o X enfrenta multas pendentes no Brasil em decorrência desse descumprimento e, recentemente, não possui mais um representante legal no país, o que dificulta a ação do Judiciário em relação a esses e outros processos.
Ação do Partido Novo e Questões Constitucionais
O partido Novo protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), uma ação que é utilizada quando há indícios de que o poder público não respeitou algum princípio fundamental da Constituição. Na sua argumentação, o Novo afirma que a decisão de Moraes é inconstitucional, pois fere a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. O partido também argumenta que a interdição do X durante o período das eleições municipais pode comprometer a lisura do processo eleitoral e o debate entre os candidatos.
Multa e Bloqueio: Questões em Debate
Além do bloqueio do X, a ação do Novo também contesta a multa de R$ 50 mil estabelecida na decisão de Moraes para aqueles que utilizarem serviços como VPNs, que permitem ocultar ou redirecionar o endereço de um computador ou celular na internet, com o intuito de contornar o bloqueio e acessar o X. O partido solicita que essa decisão seja suspensa de forma imediata e provisória (liminar) até que o tema seja discutido em plenário e, caso haja um placar favorável, que o despacho de Moraes seja anulado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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