Regras fiscais com inconsistências desde o início, surpreendem pela vida breve e dinâmica, com gastos acelerados e despesas discricionárias.
Ao associar os investimentos em saúde e educação à receita, garantindo um ajuste fiscal eficaz, podemos promover um crescimento mais rápido dessas despesas em relação às demais. Dessa forma, é possível assegurar uma expansão equilibrada e sustentável, fortalecendo os setores essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, é fundamental manter as linhas de previdência atualizadas de acordo com o salário mínimo, contribuindo para a revisão fiscal e a garantia de benefícios sociais justos e adequados.
Com um eficiente controle de gastos e uma constante avaliação das políticas públicas, é viável alcançar um cenário de estabilidade financeira e social. O compromisso com o ajuste fiscal e a constante busca por uma revisão fiscal são essenciais para garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, promovendo o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do país.
Ajuste Fiscal: Revisão Fiscal e Desafios no Orçamento Brasileiro
Como há ganhos reais na política do salário mínimo, os gastos obrigatórios estão em expansão mais acelerada. Em pouco tempo, as despesas discricionárias seriam esmagadas, exigindo uma revisão fiscal. Cedo ou tarde, teríamos de rever a dinâmica fiscal. O framework já emitia sinais mais tangíveis de fraqueza desde a criação de crédito extraordinário de R$ 15,8 bilhões e da revisão das metas fiscais para 2025 e 2026.
O golpe de misericórdia veio com a MP da monetização dos créditos de PIS/Cofins. Os puxadinhos tributários e a alteração de regras fiscais são desafios conhecidos. Parece haver um limite para a tolerância da sociedade civil a aumentos de impostos e mudanças súbitas de regras. A MP foi devolvida e ninguém quer embalar o filho gerido com o rombo de R$ 25,8 bilhões no orçamento.
Os empresários se organizaram e o Congresso entendeu a necessidade de revisar o gasto público. Os mercados manifestam desconforto com os níveis de preço dos ativos. A necessidade de ajuste fiscal é clara, e a via da receita não é mais sustentável. Precisaremos focar nos gastos para uma solução fiscal mais equilibrada.
Fernando Haddad e Simone Tebet propuseram uma revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ da despesa pública. A animação em torno desse potencial corte de custos foi breve. O presidente Lula afirmou que não faria ajuste fiscal em cima dos mais vulneráveis, mas a desvinculação das despesas com saúde e educação da receita tributária ainda está em discussão.
A expressão ‘banalidade do mal’, cunhada por Hannah Arendt, ressoa ao discutir as decisões orçamentárias. O filme ‘Zona de Interesse’ destaca a importância de evitar a banalização do desrespeito à aritmética no orçamento. O Brasil busca criar a banalidade do bem, com respeito à coerência e à razão nas escolhas fiscais.
A retórica populista e o desrespeito à matemática básica no orçamento precisam ser superados para garantir um ajuste fiscal eficaz e justo para todos os brasileiros. É hora de escolher o caminho que levará o país a uma situação financeira mais estável e sustentável.
Fonte: @ NEO FEED
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