Polícia Militar do Rio de Janeiro monitora atuação de advogados, criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Fluminense Section: monitoramento, PM, advogado, Polícia, Militar, Secretaria de Segurança Pública, relatório, PM-RJ, Unidade de Polícia Pacificadora, Coalizão Negra por Direitos, criminalização, advocacia.
A seccional carioca da Ordem dos Advogados do Brasil, em comunicado, expressou descontentamento com o monitoramento, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, da presença do advogado Joel Luiz da Costa na comunidade do Jacarezinho, na região norte da cidade maravilhosa.
O monitoramento constante das atividades do advogado pelo órgão de segurança levanta questões sobre a liberdade de atuação profissional e a necessidade de respeito à privacidade. Tal observação minuciosa pode gerar impactos negativos no exercício da advocacia, prejudicando a relação de confiança com os clientes e a efetividade do trabalho jurídico.
PM monitora atuação do advogado que defende população negra no RJ
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou esclarecimentos à Polícia Militar (PM) e à Secretaria de Segurança Pública do estado após a divulgação de informações pelo jornal O Globo na quinta-feira (16/5). Em um contexto de crescente violência contra advogados, a OAB-RJ expressou preocupação com a possível criminalização da profissão pelos órgãos de segurança pública.
No relatório elaborado pela PM-RJ, os policiais mencionam Joel Luiz Costa como ‘advogado da quadrilha’, citando seu número de identidade (RG) e sua ligação com o Instituto de Defesa da População Negra e a Coalizão Negra por Direitos. O Instituto de Defesa da População Negra oferece suporte jurídico à comunidade negra e periférica, atuando contra a violência policial e capacitando advogados negros na área criminal.
Costa criticou o relatório da PM, alegando uma tentativa clara de criminalizar sua atuação como advogado criminal. Ele enfatizou o papel da OAB em apoiá-lo e destacou a importância do enfrentamento à violência de Estado. A OAB-RJ, por meio de suas comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Prerrogativas, enviou ofícios à PMERJ e à Secretaria de Segurança Pública solicitando esclarecimentos sobre o monitoramento do advogado.
Segundo informações do jornal O Globo, o advogado foi monitorado pela inteligência da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, em meio a mudanças no comando da corporação. O relatório da UPP menciona atividades ilícitas e destaca a atuação de Costa como ‘advogado da quadrilha’, o que ele nega veementemente.
A inclusão do advogado como pessoa de interesse em um relatório de inteligência da PMRJ levanta questões sobre práticas intimidatórias e remete a períodos autoritários do passado. A OAB-RJ reforça a importância de se respeitar os direitos e prerrogativas dos advogados em um Estado democrático de Direito, atuando contra a criminalização da advocacia.
Fonte: © Conjur
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