Reforma Tributária em debate: liderança, oposição, bloco da Minoria e instrumento para arrecadação de proteína animal.
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados assegurou a posição contrária ao PLP 68/2024, que visa regulamentar os novos impostos resultantes da reforma tributária. A decisão foi unânime entre os membros do bloco da Minoria. Os partidos PL, Novo, União e PP, que compõem a bancada, somam aproximadamente 130 votos e estão alinhados na defesa de uma discussão mais ampla e transparente sobre a reforma tributária.
A discussão em torno do PLP 68/2024 e a possibilidade de aumento de impostos gerou debates acalorados no cenário político. A necessidade de uma reforma tributária eficiente e justa é indiscutível, porém a forma como a regulamentação e os impostos serão aplicados ainda gera divergências. É fundamental que o diálogo entre as diferentes correntes de pensamento prevaleça para garantir que a reforma tributária seja benéfica para toda a sociedade brasileira.
Reforma Tributária: Oposição Critica Aumento de Impostos
De acordo com a liderança da oposição, Filipe Barros (PL-SC), o projeto em discussão não se trata de uma simples reforma tributária, mas sim de um aumento de impostos. Essa máxima foi destacada em cartazes durante a coletiva de imprensa que anunciou a decisão. O bloco acusa o governo de utilizar a reforma como um instrumento político para aumentar a arrecadação e se opõe veementemente à exclusão da proteína animal dos itens da cesta básica com isenção de 100%.
Barros enfatiza que a avaliação da oposição é que o texto de regulamentação da reforma tributária, sob a relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), não trará simplificação nem clareza ao sistema, e tampouco aliviará o bolso do contribuinte. Além disso, a oposição pressiona pela retirada do projeto da pauta, a fim de que seja votado no próximo semestre.
O parlamentar anunciou que o bloco planeja apresentar quatro destaques ao texto, com o intuito não só de eliminar as alíquotas sobre a carne, mas também de estabelecer benefícios fiscais para o setor de petróleo, gás natural, construção civil e cooperativas. No entanto, tais isenções implicam em um aumento da alíquota geral da reforma tributária, que o grupo de trabalho pretende manter entre 26% e 27%.
Logo após a coletiva, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), membro do grupo de trabalho responsável pela emenda constitucional que deu origem à reforma tributária, defendeu a proposta no plenário em resposta às críticas da oposição. Ele desafiou a oposição a apresentar um quadro comparativo que demonstre os aumentos nos preços de produtos básicos como arroz e feijão, ressaltando que o atual modelo tributário sobretaxa a maioria dos produtos na cadeia produtiva.
A oposição mantém uma postura contrária à reforma tributária desde o início da discussão da emenda constitucional em 2023. Na regulamentação, o bloco reforçou essa postura ao orientar de forma contrária durante a votação do requerimento de urgência na terça-feira. Para a aprovação da regulamentação, são necessários 257 votos favoráveis, o que coloca o governo e os grupos favoráveis ao texto em uma posição delicada de negociação.
Fonte: @ Uol
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