Proposta aprovada isenta multas de partidos políticos durante tramitação do processo de emenda à comissão, conforme regimento determina.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje, em São Paulo, que não pretende adiantar no Senado o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, também chamada de PEC da Anistia, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
Pacheco destacou que a PEC da Anistia será analisada com cautela no Senado, seguindo os ritos e prazos estabelecidos para uma discussão aprofundada sobre o tema. A Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023 despertou grande interesse da sociedade e será debatida com seriedade pelos senadores, garantindo um processo transparente e democrático.
Discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante uma sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), afirmou que não há pressa em levar a PEC do Amnistia ao plenário. Ele ressaltou que seguirá o processo de tramitação previsto no regimento, encaminhando a proposta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para avaliação.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 9 de 2023 em dois turnos, permitindo o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção de multas e juros. Além disso, a proposta anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições passadas e que apresentaram irregularidades nas prestações de contas.
De acordo com a PEC, fica vetada a imposição de multas ou suspensão de verbas aos partidos que não atenderam às cotas de candidatas mulheres ou negros. As legendas também não serão punidas por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da emenda.
Rodrigo Pacheco reforçou seu apoio às cotas e à distribuição justa de recursos partidários e tempo de televisão. Ele destacou que algumas mudanças implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral geraram distorções ao longo do tempo, o que motivou a discussão em torno da PEC do Amnistia.
A proposta de emenda constitucional 9 de 2023 tem despertado debates e argumentos diversos, evidenciando a importância de garantir a transparência e equidade no processo eleitoral. O caminho da tramitação da PEC seguirá as etapas determinadas pelo regimento, visando uma análise criteriosa por parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Fonte: @ Agencia Brasil
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