Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei do Estatuto da Criança no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa aumentar a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Esse projeto é uma medida importante para proteger os jovens e garantir que eles não sejam expostos a substâncias perigosas.
O Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui essa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação do texto com uma mudança feita anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em vez de dobrar a pena, como prevê o texto original, ela ampliou-a de 1/3 à metade, o que representa um castigo mais severo para aqueles que colocam em risco a saúde e o bem-estar dos jovens. Além disso, essa medida também serve como uma sanção para aqueles que não respeitam a lei e colocam em risco a vida dos outros. A proteção dos jovens é fundamental para o futuro do nosso país.
Revisão da Pena: Um Passo em Direção à Justiça
A proposição em questão visa corrigir uma lacuna injustificada e promover uma Pena condizente com a lesão causada. Essa medida é fundamental para garantir que a Punição seja proporcional ao dano causado, evitando Castigos desproporcionais e injustos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei que visa estabelecer uma Pena mais justa e proporcional ao crime cometido. Agora, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara, onde será analisado e votado pelos deputados. Se aprovado, a medida precisará ser aprovada também pelos senadores para se tornar lei.
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Maria Arraes, autora da proposta, enfatizou a importância de uma Pena proporcional ao dano causado. ‘A Pena deve ser condizente com a lesão, evitando Castigos excessivos e injustos’, afirmou. A proposta também visa estabelecer uma Sanção mais eficaz e justa, que leve em consideração a gravidade do crime cometido.
O Caminho para a Aprovação
O Projeto de Lei ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei. Após a aprovação no Plenário da Câmara, a medida precisará ser aprovada pelos senadores. Se aprovada, a lei entrará em vigor e estabelecerá uma nova Pena para crimes específicos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também será impactado pela nova lei, que visa estabelecer uma Pena mais justa e proporcional ao crime cometido. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, que agora segue para o Plenário da Câmara.
A aprovação da lei é fundamental para garantir que a Pena seja justa e proporcional ao crime cometido. A proposta visa estabelecer uma Sanção mais eficaz e justa, que leve em consideração a gravidade do crime cometido. A Pena deve ser condizente com a lesão, evitando Castigos excessivos e injustos.
Fonte: © Direto News
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