X está suspenso no Brasil por não ter representante no país e por não bloquear perfis de investigados, além de usar subterfúgios tecnológicos para burlar decisão do STF, verificadas em relatórios sobre acessos à rede social.
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentaram relatórios detalhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso de brasileiros à plataforma X, que permanece suspensa desde o fim de agosto. Esses relatórios são fundamentais para que o Supremo possa avaliar a situação e tomar decisões informadas sobre o futuro da plataforma no país.
Os relatórios entregues ao Tribunal incluem informações sobre como os usuários brasileiros estão conseguindo acessar a plataforma X, apesar do bloqueio. A Justiça está investigando se há alguma violação das leis brasileiras e se a Corte deve tomar medidas adicionais para garantir o cumprimento da suspensão. A Polícia Federal também está investigando quem ainda está postando na rede social, apesar do bloqueio, e se há alguma conexão com a suspensão da plataforma. A transparência é fundamental nesse processo. A Justiça deve ser feita.
Supremo Tribunal Federal e a Suspensão do X
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que verificou junto às operadoras de telecomunicações que a suspensão do serviço do X foi efetivamente consolidada. A Anatel também repassou uma relação das empresas que foram verificadas sobre a execução do bloqueio. Isso ocorreu após o X ter voltado a ficar disponível para usuários na semana passada, apesar da decisão do STF.
Segundo a Anatel, a volta do X ocorreu de forma deliberada para descumprir a decisão do STF, pois o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento.
Investigação e Decisão do STF
O X está suspenso por descumprir a lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país e também por não cumprir decisões judiciais determinando o bloqueio de perfis de investigados. Na sexta-feira, o X informou que uma advogada voltará a representar a empresa no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes pediu dados à Receita, ao Banco Central, à Polícia Federal, à Anatel e ao próprio site do X; enquanto isso, o acesso ao X segue proibido e deve ser reavaliado após o ministro receber todo o material. A Polícia Federal começou a levantar quem ainda está fazendo postagens nas redes sociais para avaliar, por exemplo, se foram publicadas do Brasil e verificar o uso de subterfúgios tecnológicos, como o VPN.
Investigação e Responsabilização
O foco da investigação é apurar quem está fraudando a decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado. A Justiça e o Tribunal estão atentos para garantir o cumprimento da decisão e a proteção da sociedade.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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