PGR anula sessão de julgamento no TJRS de Baptista Morgado. STF, STJ e TJRS investigam ilegalidades. Advogados e jurados selecionados em reunião reservada. Procuradoria denuncia sorteio jurados no Tribunal de Júri do Rio Grande do Sul.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de reintegrar as condenações de quatro réus envolvidos no incêndio na Boate Kiss, que aconteceu em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, resultando em 242 mortes e mais de 600 feridos.
É fundamental que se faça justiça no caso da Boate Kiss; as condenações são essenciais para garantir que as vítimas e suas famílias tenham algum tipo de reparação adequada.
Novos Desdobramentos do Caso Boate Kiss
Em uma reviravolta recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação da sessão do Tribunal do Júri que resultou nas condenações do caso Boate Kiss, datadas de dezembro de 2021. Essa decisão surgiu após uma longa batalha judicial iniciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se deu por vencida e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma revisão do caso.
A Subprocuradora Claudia Sampaio Marques, em seu parecer direcionado ao STF, destacou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido levantadas durante a sessão do júri. Ela ressaltou que a nulidade do julgamento contribui para reabrir feridas e revitimizar aqueles afetados pela tragédia, ocorrida há mais de uma década.
Durante dez longos dias de sessão de julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) examinou minuciosamente o caso, resultando nas condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, assim como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. As penas variavam de 18 a 22 anos de prisão.
Os advogados dos acusados intensificaram seus argumentos no STJ, reiterando que o júri foi marcado por uma série de nulidades que comprometeram a legitimidade do processo. Dentre as irregularidades apontadas pela defesa destacam-se a realização de uma reunião fechada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o adiantado sorteio de jurados, em desacordo com o prazo legal estabelecido.
O Embate Judicial Continua
A saga das condenações do caso Boate Kiss prossegue, com debates intensos entre as partes envolvidas. A busca por justiça e a garantia de um julgamento transparente e legal continuam a ser os pilares dessa complexa trama jurídica. A luta por respostas e responsabilidades segue a pleno vapor, enquanto a memória das vítimas permanece viva, alimentando a busca incansável por verdade e reparação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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