ouça este conteúdo
Justiça de SP determina plano municipal de redução de risco em áreas de desastres naturais. Multa diária de R$10.000 por descumprimento.
A Justiça exigiu que a prefeitura elabore até o final de junho o Plano de Redução de Riscos Municipais (PRRM), contendo um mapeamento de regiões de risco e ações para prevenir catástrofes naturais na metrópole de São Paulo. Se não cumprir, a gestão municipal poderá receber uma penalidade diária de R$ 10 mil.
O desenvolvimento do Plano de Redução de Riscos é fundamental para garantir a segurança da população paulistana, sendo uma medida preventiva essencial para minimizar danos e preservar vidas. Além disso, é importante que a prefeitura também esteja atenta à elaboração do Plano de Prevenção de Riscos, visando ações eficazes para evitar situações de emergência e proteger a cidade de São Paulo de possíveis desastres.
Plano de Redução de Riscos: Decisão Judicial e Desenvolvimento Municipal
A decisão referente ao Plano de Redução de Riscos foi oficializada no dia 23, quando o juiz Marcelo Sergio indeferiu o pedido de prorrogação do prazo solicitado pela prefeitura de São Paulo. O magistrado considerou que as justificativas para a extensão do prazo eram insuficientes e que não havia margem para flexibilização, uma vez que o julgamento ocorreu em 22 de agosto de 2023.
Marcelo Sergio ressaltou ainda que é inaceitável que somente agora a gestão municipal tenha tomado conhecimento da influência do crime organizado sobre as comunidades vulneráveis. Ele enfatizou que tais argumentos deveriam ter sido apresentados ao tribunal de forma oportuna e adequada, não sendo viável a revisão do caso neste estágio do processo.
Além disso, o juiz destacou a importância de o poder público não ceder à pressão do crime organizado na formulação de políticas de segurança, alertando para os riscos de minar a confiança das pessoas que residem em áreas de risco na assistência do Estado.
A prefeitura de São Paulo comunicou, por meio de comunicado oficial, que o Plano de Redução de Riscos está em fase de elaboração e que uma decisão judicial recente estabeleceu um prazo de 30 dias para sua apresentação. Conforme as informações divulgadas, a administração municipal já elaborou planos setoriais e iniciou, em 2023, o levantamento do perfil demográfico das regiões e do plano de intervenções.
Ao todo, 200 áreas de risco estão sendo visitadas por equipes multidisciplinares para auxiliar na definição de projetos visando a redução dos riscos. Os 200 levantamentos demográficos previstos no Plano de Redução de Riscos já foram finalizados, e 180 inspeções foram realizadas. Atualmente, 69 propostas estão em fase de avaliação pela administração municipal.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo