Concordou termino de compromisso com o plano em terça-feira. Ações: direitos humanos e cidadania. Sete eixos: assistência social, saúde, violência, institucional, educação, habitação, trabalho. Serviços: limpeza, banheiros, bebedouros, armários. Lideranças: formação, guardas municipais. Itens: proteção térmica. Eixos adicionais: justiça, contato com serviços públicos, Ponto de Apoio. Serviços variados.
O município do Rio de Janeiro deu início à execução do Plano Nacional Ruas Visíveis, sendo pioneiro na aplicação de medidas de suporte aos cidadãos em situação de rua. Na terça-feira (30), a prefeitura carioca e o governo federal oficializaram a adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis, estabelecendo um compromisso em prol dessa causa.
O comprometimento com o Plano Nacional para Ruas Visíveis representa um avanço significativo no cuidado com a população desabrigada. Iniciativas como essa evidenciam a importância de políticas públicas efetivas e dedicadas à assistência social, visando a garantia de direitos básicos para todos os cidadãos, independentemente de sua condição.
Plano Nacional para Ruas Visíveis: Ampla Abordagem nas Ações em Prol da Cidadania
O Plano Nacional Ruas Visíveis, implementado em dezembro, é uma iniciativa abrangente que engloba diversas ações voltadas para a efetivação de direitos humanos e cidadania em sete eixos principais. Esses eixos incluem assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda, bem como a produção e gestão de dados.
De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade na cidade do Rio de Janeiro podem ser diretamente beneficiados por esse programa inovador.
Uma das iniciativas previstas no Plano Nacional para Ruas Visíveis é o programa Moradia Cidadã, que tem como objetivo facilitar o acesso dessas pessoas a residências adequadas, acompanhadas por equipes profissionais especializadas. Além disso, destaca-se também o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social, que proporciona um ambiente de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e conexão com os serviços públicos essenciais.
Outro componente fundamental do programa é o Ponto de Apoio na Rua, que oferece uma variedade de serviços essenciais, como lavanderia, banheiros, bebedouros e armários. Adicionalmente, estão previstas ações para a formação de lideranças de movimentos sociais dedicados à população em situação de rua, distribuição de materiais para proteção térmica durante o inverno, e a capacitação de guardas municipais visando promover uma cultura de respeito para com essa população vulnerável.
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ressaltou que o Plano Nacional Ruas Visíveis representa um esforço coletivo do governo federal para disponibilizar um plano eficaz não apenas para estados, mas também para os municípios, visando a transformação dessa dura realidade enfrentada pela população de rua em um prazo mais breve possível.
Ainda segundo o ministério, o investimento total previsto para a implementação do programa em todo o país é de R$ 982 milhões. Um levantamento recente revelou que em dezembro de 2023, mais de 220 mil pessoas estavam em situação de rua em mais de 2.300 municípios, evidenciando a urgência e a importância das ações propostas pelo Plano Nacional para Ruas Visíveis.
Fonte: @ Agencia Brasil
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