A 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP) sobre perfil falso que reproduzia foto com auxílio prestado.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença da 2ª Vara de Bebedouro (SP), emitida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para exigir que uma plataforma de vídeos na internet compense um médico devido a um perfil falso, que se fazia passar pelo profissional. A plataforma deve remover a conta e a indenização por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil.
O doutor em questão ficou satisfeito com a decisão da justiça, que reconheceu a violação de sua imagem e reputação. É fundamental que casos como esse sejam tratados com seriedade, garantindo a proteção dos médicos e demais profissionais contra situações semelhantes. A atuação do Poder Judiciário foi crucial para assegurar a integridade e a dignidade do médico prejudicado.
Médico dermatologista: profissional especialista em destaque
Um médico dermatologista, profissional especialista na área da saúde, decidiu utilizar as redes sociais como meio de divulgação de seu trabalho. A decisão foi tomada visando alcançar um maior número de pessoas interessadas em cuidados com a pele. No entanto, o que era para ser uma estratégia eficaz de marketing acabou se tornando um problema.
Ao se deparar com um perfil falso na plataforma de uma empresa, o médico descobriu que sua foto estava sendo utilizada indevidamente, assim como seu conteúdo estava sendo reproduzido sem autorização. Mesmo após diversas denúncias feitas pelo profissional, a empresa responsável pela plataforma permaneceu inerte, sem tomar as devidas providências para solucionar a situação.
O desembargador Silvério da Silva, relator do caso, ressaltou em seu voto a negligência da plataforma em oferecer suporte adequado ao médico. Segundo ele, a falta de ação por parte da empresa prolongou o problema por meses, e somente após ação judicial o auxílio necessário foi prestado. Para o magistrado, a responsabilidade pela segurança dos usuários e clientes cabe ao provedor do serviço.
Os desembargadores Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno também participaram do julgamento e concordaram com a decisão do relator. A unanimidade dos votos reforça a importância de proteger a imagem e o trabalho dos profissionais da saúde, como o médico dermatologista em questão. A justiça foi feita, e a plataforma foi responsabilizada por sua inação diante do problema.
Essa situação serve como alerta para a importância de manter a integridade e a segurança das informações pessoais na internet. Os médicos, assim como outros profissionais, devem estar atentos à sua presença online e prontos para agir caso identifiquem qualquer uso indevido de sua imagem ou conteúdo. A proteção da reputação e do trabalho é fundamental em um mundo cada vez mais digitalizado. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP. Apelação 1003282-07.2023.8.26.0072.
Fonte: © Conjur
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