Orçamento Anual 2025: Governo envia ao Congresso, prevendo R$ 5,87 tri. Correção da tabela salarial e medidas compensatórias estão incluídas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), apresentado pelo Governo ao Congresso, não contempla a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para manter a isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos.
O PLOA de 2025, enviado pelo Executivo ao Legislativo, não inclui a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção para os contribuintes que recebem até dois salários mínimos.
PLOA 2025: Atualização do Salário Mínimo e Renúncia Gerada
A informação referente ao PLOA foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, nesta segunda-feira. Ele mencionou que o governo ainda precisa calcular a renúncia que será gerada com a correção da tabela, além de definir a medida compensatória a ser adotada. O Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2025 também prevê um aumento no salário mínimo, passando de R$ 1.412 para R$ 1.509 no próximo ano.
Correção da Tabela e Medida Compensatória no PLOA
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo estimado para 2025 era de R$ 1.502. Apesar do valor fixado no PLOA, o piso salarial exato será determinado por decreto presidencial, geralmente divulgado no início do ano. A política de valorização do salário mínimo depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
Previsão de Despesas e Valor do Bolsa Família em 2025
O governo planeja gastar cerca de R$ 166,3 bilhões com o Bolsa Família no próximo ano, sem previsão de reajuste no benefício. O objetivo é atender 20,9 milhões de famílias em situação de pobreza. Em 2024, a previsão de gastos com o programa social é de R$ 168,595 bilhões, conforme o terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Orçamento Total e Análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são destinados às despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto de lei será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente votado no Plenário do Congresso Nacional. A definição do PLOA é crucial para o planejamento financeiro e a execução das políticas públicas no próximo ano.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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