No menos 84 pessoas morreram em operações policiais militares; demorou grande tempo entre ações imediatas; variou intervalo entre encontrados e processos criminais; “Escudo” previa aviso imediatamente para investigações; precisão de andamento questionada; lei tolerou fraude em listas de organos em até quatro horas.
(FOLHAPRESS) – Agentes da polícia que atuaram em operações com fatalidades na Baixada Santista entre julho de 2023 e fevereiro de 2024 demoraram várias horas para relatar os acontecimentos para a Polícia Civil – mesmo existindo uma determinação do governo estadual exigindo que essa ação seja realizada de forma imediata.
O atraso na comunicação de informações relevantes pode prejudicar a investigação e a trasposição correta dos dados necessários. É fundamental evitar a lentidão nesse processo de trasnsitar de detalhes cruciais para garantir a eficácia das medidas subsequentes. Agilidade na comunicação de dados é essencial para a transmissão eficiente de informações e para evitar possíveis atrasos. A priorização da agilidade na troca de informações é crucial para garantir a eficácia das operações.
Desafios da Demora na Comunicação de Informações
A demora na comunicação de informações, de acordo com especialistas que analisaram a situação, resulta em sérios impedimentos para a realização de perícias e dificulta o progresso das investigações. Além disso, pode levar a casos de fraude processual, o que é considerado um crime de acordo com a legislação vigente. Ao examinar 46 registros de ocorrência, a Folha de S.Paulo descobriu uma ampla variação no tempo decorrido entre o momento da ocorrência e a notificação da autoridade responsável pela apuração.
Em um dos incidentes em questão, ocorrido em 28 de janeiro, houve um intervalo de 12 horas e 59 minutos antes que a Polícia Civil fosse informada pelos policiais militares. O registro da ocorrência foi feito às 9h40, enquanto a comunicação só ocorreu às 22h39. Esse foi o maior atraso identificado nas análises realizadas. Todos os eventos examinados ocorreram durante as operações Escudo e Verão na Baixada Santista, em meio às quais pelo menos 84 pessoas foram mortas por policiais militares.
Conforme demonstrado pela Folha de S.Paulo, houve um aumento significativo no número de mortes causadas por PMs em serviço no estado de São Paulo, com um aumento de 138% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A demora na comunicação da ocorrência de 28 de janeiro, na qual duas pessoas faleceram, contrasta com a rapidez na notificação da morte do soldado Patrick Bastos Reis, caso que deu início à Operação Escudo.
Os protocolos atuais não estabelecem um prazo exato para a comunicação das ocorrências, mas consideram aceitável que isso seja feito em até quatro horas. No entanto, há opiniões diferentes entre os delegados entrevistados, com um sugerindo um prazo máximo de uma hora e meia para o aviso ser feito.
A Secretaria da Segurança Pública determina que, em casos de morte por intervenção policial, as autoridades envolvidas na apuração devem ser informadas imediatamente. A comunicação deve ser feita para diversos órgãos, como os centros de operações policiais, o delegado responsável, a Delegacia-Geral da Polícia Civil, a corregedoria, a Polícia Técnico-Científica e o Ministério Público.
Em resposta, a Secretaria destacou que as forças policiais buscam agilizar a comunicação de ocorrências sempre que possível, porém, diversos fatores podem afetar o tempo necessário, como a complexidade da situação, a localização de difícil acesso e os procedimentos periciais. O Ministério Público ressaltou que examina minuciosamente cada ocorrência.
O Impacto da Demora na Agilidade das Investigações
Um dos casos que demorou quase 13 horas para ser comunicado ocorreu nos arredores de Guarujá, apenas dois dias após o assassinato de um policial que retornava para casa após o expediente. A vítima, um homem que estava buscando sua carteira na cintura, foi atingida fatalmente durante uma ação policial na região. O intervalo considerável entre a ocorrência e a comunicação oficial chamou a atenção para a importância de processos mais eficazes de troca de informações entre as instituições responsáveis pela investigação.
A lentidão na transposição de dados relevantes pode prejudicar não apenas a elucidação de casos específicos, mas também minar a confiança da população nas instituições de segurança pública. É crucial garantir que a comunicação de ocorrências críticas seja feita de forma imediata e eficiente, a fim de garantir a adequada condução das investigações e a transparência no processo de justiça.
A variedade de situações encontradas nos registros analisados destaca a necessidade de melhorias nos procedimentos de comunicação entre as diferentes esferas policiais e judiciais. A precisão e rapidez na transmissão de informações são fundamentais para o sucesso das operações policiais e para assegurar a integridade do processo investigativo.
Investir em tecnologias e sistemas de comunicação mais eficientes pode ajudar a reduzir os atrasos e aprimorar a coordenação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública. É essencial que as falhas no fluxo de informações sejam identificadas e corrigidas, a fim de garantir a eficácia e a legitimidade das ações policiais.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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