Projeto de lei da reforma tributária inclui imposto sobre herança em VGBL e PGBL.
O texto do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, amanhã (4), vai propor a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, sobre as previdências privadas abertas.
Essa medida pode impactar diretamente os investidores que optam por ter uma previdência privada como complemento à aposentadoria pública, tornando a decisão de aderir a um plano de previdência privada ainda mais estratégica.
Impacto da Reforma Tributária na Previdência Privada
A proposta de reforma tributária tem gerado discussões acaloradas em todo o país, principalmente no que diz respeito à tributação da previdência privada. Com a possível mudança na legislação, o imposto sobre heranças, conhecido como ITCMD, poderá passar a ser cobrado de forma mais abrangente, afetando diretamente os investimentos em previdência complementar.
Segundo o projeto de lei em análise, o ITCMD incidiria sobre as modalidades de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No entanto, é importante ressaltar que os planos considerados contratos de risco, semelhantes a seguros de vida, estariam isentos dessa tributação.
Essa mudança na legislação previdenciária tem levantado preocupações entre os contribuintes que utilizam a previdência privada como uma forma de complementar sua aposentadoria. A possibilidade de aumento na carga tributária sobre esses investimentos pode impactar significativamente o planejamento financeiro de muitos brasileiros.
Diante desse cenário, é fundamental que os investidores estejam atentos às discussões em torno da reforma tributária e suas possíveis repercussões na previdência privada. A busca por informações e o acompanhamento do andamento do projeto de lei são essenciais para garantir a segurança e a eficácia dos investimentos nessa modalidade.
Em suma, a reforma tributária em análise pode trazer mudanças significativas para a previdência privada no Brasil, impactando diretamente os contribuintes que buscam garantir uma aposentadoria mais tranquila e estável. Portanto, é fundamental estar bem informado e preparado para possíveis alterações nesse importante segmento financeiro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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