Ministro Nunes Marques bloqueou valor de recursos escolares, solicitados por advogados, para pagar sua decisão. Social capital de escritórios de Sinproesemma contra atuação marginal de União-Estado. Nunes Marques reivindicou acordo sobre remuneração, bloqueio impede educação. (145 caracteres)
Professores do Maranhão estão contestando a decisão do ministro Nunes Marques, que determinou o bloqueio de 15% do precatório devido pela União ao Estado para complementar o Fundef. O bloqueio foi efetuado após escritórios de advocacia, que auxiliaram o sindicato dos professores do Maranhão, o Sinproesemma, solicitarem a transferência de honorários.
Diante da situação, os professores do Maranhão buscam reverter a decisão que afeta diretamente o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Contudo, a aplicação desse desconto nos valores do precatório pode ter implicações não aplicáveis ao cenário educacional do estado.
Discrepância de Valores em Decisão do Ministro Nunes Marques
No centro da controvérsia envolvendo a destinação de recursos do Fundeb para os professores do Maranhão, a decisão do ministro Nunes Marques afetou cerca de R$ 150 milhões, oriundos dos juros de mora, mas não impediu o repasse do restante aos docentes. A solicitação dos advogados gerou questionamentos por parte dos professores, que apontaram uma disparidade entre o valor solicitado e o capital social dos escritórios, totalizando apenas R$ 390 mil.
Os docentes levantaram dúvidas sobre a representatividade do Sinproesemma, alegando que a contratação dos advogados foi aprovada por uma pequena parcela dos mais de 43 mil profissionais do ensino no Maranhão. Eles contestaram a atuação dos advogados, argumentando que buscaram honorários de maneira considerada ‘ilegal, ilegítima e injusta’, uma vez que alegaram ter tido uma participação marginal em um caso já decidido e ainda pleitearam remuneração pelo trabalho realizado pelos Procuradores do Estado do Maranhão.
Defesa do Sinproesemma e Críticas dos Professores
Em resposta, o Sinproesemma defendeu a atuação dos advogados, enaltecendo que seu trabalho foi fundamental para o sucesso da categoria perante o STF, culminando no recebimento integral do valor pleiteado. O sindicato refutou as críticas dos professores, classificando-as como ataques infundados, inverdades e ‘narrativas distorcidas’ que tentavam inverter os papéis de mocinhos e vilões.
Decisão de Nunes Marques e Repercussões no Caso do Fundef
No âmbito do caso envolvendo os repasses irregulares do Fundef ao Maranhão, a União foi condenada a pagar R$ 4,4 bilhões, ajustados posteriormente em acordo para cerca de R$ 3,8 bilhões. A divisão da primeira parcela foi objeto de disputa, com o Sinproesemma pleiteando uma destinação específica.
A decisão do ministro Nunes Marques determinou que 40% dos precatórios fossem destinados à educação fundamental e 60% ao bônus dos profissionais. No entanto, a solicitação de 15% do ganho econômico dos professores como honorários por cinco escritórios representantes do sindicato trouxe desdobramentos significativos.
Apesar dos argumentos apresentados pelos advogados, Nunes Marques optou por bloquear temporariamente o repasse dos valores requeridos, mantendo-os em uma conta judicial até uma deliberação final da Corte. A expectativa agora fica em torno da resolução desse impasse que impacta diretamente a remuneração dos educadores do Maranhão.
Fonte: © Migalhas
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