Valor do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral: 27.140 novas matrículas em jornada integral declaradas pelas redes municipais e estadual.
O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 123,6 milhões para a rede estadual e as redes municipais de Santa Catarina, correspondente às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral para ampliar as matrículas em tempo integral nas escolas.
Em Santa Catarina, a implementação do Programa Escola em Tempo Integral tem sido fundamental para promover a educação integral dos estudantes, proporcionando oportunidades de aprendizado em período integral. A iniciativa do MEC em repassar os recursos para a expansão das matrículas demonstra o compromisso com a qualidade da educação no estado, beneficiando diretamente a comunidade escolar.
Expansão do Programa Escola em Tempo Integral
O recente pagamento, efetuado em junho, está relacionado às 27.140 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no Programa Escola em Tempo Integral. Dentre essas, 20.826 matrículas foram realizadas pelas redes municipais e 6.982 pela rede estadual, totalizando 97,6% das matrículas pactuadas para o ciclo 2023-2024.
Em virtude disso, os municípios receberam, em duas parcelas, o montante de R$ 104,6 milhões, enquanto o estado obteve R$ 19 milhões. Segundo o Censo da Educação Básica, em 2022, as redes de ensino municipais e estadual de Santa Catarina contabilizaram 1.341.690 matrículas da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio presencial.
Dentre essas matrículas, 202.950 correspondem ao tempo integral, representando 15,1% do total. Por outro lado, a pesquisa estatística de 2023 revelou que o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 198.041, equivalendo a 14,5% do total de matrículas na educação básica estadual no ano.
Essas informações ressaltam a relevância da ampliação das matrículas de educação integral em tempo integral na unidade federativa, tanto em sua rede estadual quanto municipal. O Programa Escola em Tempo Integral visa auxiliar os entes nessa expansão, visando a aproximação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Adesão e Balanço Nacional do Programa
O Programa Escola em Tempo Integral obteve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 4.689 municípios do país. As matrículas declaradas pelas redes alcançaram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral para o período 2023-2024.
Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de apoio técnico e pedagógico. O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Coordenado pela SEB/MEC, o programa tem como objetivo viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, uma política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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