Conselho Nacional de Justice e FGV publicaram terça-feira (30/4) editais para pessoas jurídicas interessadas no Programa de Inclusão do CNJ-AAI, de Magistratura, oferecendo bolsas. Instituição responsável: CNJ. Cooperação técnica: Núcleo de Justiça Racial. Direitos: SP, Thiego Amparo, Oscar Vilhena. Candidatos: negros. Acordo: FGV-Direito. Professionals: Bolsas para iníciação. Programa: CNJ-AAI.
O edital divulgado na terça-feira (30/4) pela Fundação Getulio Vargas e pelo Conselho Nacional de Justiça tem o intuito de encontrar empresas interessadas em colaborar com o financiamento de bolsas de estudo para a magistratura.
Além disso, a iniciativa busca incentivar financiadores e empresas a contribuírem por meio de doações para arrecadar fundos destinados às bolsas de estudo para magistrados. É fundamental o apoio da comunidade empresarial para fortalecer o programa de financiamento e garantir oportunidades de bolsas de estudo na área da justiça.
Financiamento para bolsa de estudo: Programa de inclusão para pessoas negras e indígenas
Uma iniciativa do CNJ está em andamento, integrando um programa de inclusão destinado a pessoas negras e indígenas, com o intuito de promover a diversidade e representatividade no Judiciário brasileiro. Este programa, nomeado Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, visa proporcionar condições equitativas nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O foco principal do programa é a concessão de bolsas de estudo para candidatos negros, visando a inclusão e representatividade na magistratura. Segundo o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, esta medida fortalecerá a carreira judicial e tornará a sociedade mais bem representada, trazendo benefícios para todos os envolvidos.
Atualmente, o programa está em fase de arrecadação de recursos para o lançamento do projeto, buscando financiadores e doações que viabilizem a execução das bolsas. Além das bolsas de estudo em cursos preparatórios, está prevista a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, por até 2 anos, ajudando os candidatos a estudar em melhores condições.
A parceria para a execução do programa foi estabelecida com a FGV, por meio do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) e da FGV Direito SP. A coordenação está a cargo dos renomados professores Thiago Amparo, do NJRD, e Oscar Vilhena, da FGV Direito SP.
Em fevereiro, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a FGV durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ, como parte da estratégia liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A professora Alessandra Benedito, da FGV Direito SP, ressalta a importância histórica deste acordo e como ele impactará positivamente na redução das desigualdades sociais.
As pessoas jurídicas interessadas em contribuir com o programa podem manifestar seu interesse de 1º de maio até as 19h do dia 31 de maio de 2024. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviadas por e-mail para os endereços disponibilizados pelas assessorias de imprensa do CNJ e da FGV.
Fonte: © Conjur
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