Projeto de lei proíbe publicidade de apostas em bets e jogos on-line, visando proteger a saúde mental e evitar vício causados por dispositivos eletrônicos com pré-instalação de aplicativos.
Um projeto de lei que tramita no Senado pode proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, bem como apostas relacionadas a resultados de eleições. Essa medida visa proteger os cidadãos de práticas desleais e garantir um ambiente mais seguro para as atividades de entretenimento.
Além disso, o projeto também pode afetar a indústria de jogos e bets esportivas, que dependem fortemente da publicidade e do patrocínio para promover suas atividades. Apostas esportivas são uma das principais fontes de receita para muitas empresas, e a proibição da publicidade pode ter um impacto significativo em suas operações. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a regulamentação e a liberdade de mercado.
Regulamentação das Apostas
O Projeto de Lei 3.563/2024, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa reduzir os danos causados pelo vício em apostas e jogos on-line à saúde mental e ao patrimônio. A proposta altera as leis que regulamentam as apostas esportivas on-line (Leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023), com o objetivo de frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas.
Entre as principais mudanças propostas, estão a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais. Além disso, a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos também será proibida.
Impacto das Apostas
De acordo com o senador, a inércia das gestões anteriores em regulamentar as apostas criou uma situação de ‘distorção legal’. As apostas deveriam ser feitas apenas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já editou várias regras e recebeu o pedido de autorização por parte de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no país.
No entanto, nos últimos meses, houve muitos casos envolvendo abusos por parte de operadores de apostas ainda não autorizados e que operam sem regras, promovendo diversos tipos de propaganda abusiva. A justificativa do projeto informa que cerca de 25% da população adulta brasileira faz apostas em jogos on-line, como o chamado jogo do tigrinho e similares.
Consequências das Apostas
O mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos. A proposta visa combater práticas abusivas por parte dos operadores de apostas, que têm sido acusados de promover campanhas publicitárias agressivas e enganosas.
Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento. A medida busca equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e evitar endividamento e perda de patrimônio, em razão dos riscos do vício em apostas.
O projeto aguarda o envio para análise das comissões do Senado, antes de seguir para votação no Plenário.
Fonte: © TNH1
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