PL 1794/24 suspende o alistamento eleitoral e o direito de pessoas presas votar.
Via @senado | As Eleições estão se aproximando e surgem novas discussões sobre o tema. O Projeto de Lei 1794/24, em pauta na Câmara dos Deputados, propõe medidas que restringem os direitos eleitorais de alguns cidadãos. A proposta levanta questionamentos sobre a participação de indivíduos Presos Provisórios no processo democrático.
A sociedade está atenta às discussões sobre o direito de voto e a participação nas Eleições. Será que os cidadãos Provisórios devem ter suas vozes ouvidas? Essa é uma questão complexa e que precisa ser debatida com responsabilidade. A decisão sobre quem deve ou não Votarem nas eleições é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Proposta de Alteração do Código Eleitoral em Discussão na Câmara dos Deputados
O debate sobre a modificação do Código Eleitoral está sendo intensificado no Congresso Nacional. De acordo com informações obtidas, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) é o responsável por apresentar a proposta em questão. O parlamentar enfatiza que a legislação atual já prevê a impossibilidade de cidadãos presos provisoriamente ou após condenação definitiva exercerem seu direito ao voto.
No entendimento do Delegado Caveira, a suspensão dos direitos políticos em casos específicos é fundamental para a preservação da integridade do sistema eleitoral. Ele destaca a importância de garantir que pessoas em situação de custódia não participem do processo democrático, uma vez que sua liberdade está limitada sob ordem judicial.
Avanços no Projeto e Próximos Passos
Após a apresentação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o mesmo seguirá um trâmite regimental. A análise ficará a cargo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que terá a responsabilidade de avaliar a constitucionalidade do texto proposto. Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Plenário da casa legislativa para apreciação em votação.
É importante frisar que, para que se torne efetiva, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo Senado Federal. Dessa forma, a legislação eleitoral vigente poderá sofrer ajustes significativos, determinando as condições em que pessoas presas ou privadas de liberdade poderão exercer seu direito ao voto. A atuação do Delegado Caveira como proponente do projeto de lei indica a relevância do tema em discussão no cenário político nacional.
– Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Fonte: @camaradeputados
Fonte: © Direto News
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