© 2024: Programa de Mover cross borders com isonomia tributária para igualdade de condições nas cadeias de produção.
A indústria e o varejo têxtil estão aproveitando o impulso das compras-online para impulsionar suas vendas. O primeiro semestre foi marcado por uma recuperação gradual, e a tendência de crescimento se fortaleceu com a aprovação do Programa Mover pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, as compras internacionais estão se tornando cada vez mais comuns no cenário do e-commerce brasileiro. Os consumidores estão explorando novas possibilidades de compras on-line, o que está impulsionando o setor a expandir suas operações para atender a essa demanda crescente.
Impacto da nova legislação nas compras online
A recente mudança na lei acabou com a isenção do imposto de importação em compras de até 50 dólares feitas em plataformas internacionais de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa medida visa promover a igualdade de condições entre produtores nacionais e empresas estrangeiras, os chamados cross borders. Embora ainda não tenhamos alcançado total isonomia tributária, é um passo importante nessa direção.
O setor têxtil é fundamental para a economia e cultura do Brasil, gerando 1,7 milhão de empregos e envolvendo mais de 200 mil empresas, sendo 97% delas micro, pequenas e médias. Presente em todo o país, o segmento movimenta cadeias de produção em diversas cidades, oferecendo produtos para todas as classes sociais e estilos.
Desafios das compras online internacionais
Além disso, é essencial abordar a proteção do consumidor brasileiro ao comprar produtos de fora. O Programa Remessa Conforme levanta preocupações sobre a conformidade dos itens importados, incluindo questões de segurança e saúde. Muitos produtos chegam sem seguir as normas brasileiras, o que pode representar riscos para os consumidores.
Outro ponto relevante é a questão da arrecadação do governo federal. Fraudes e sonegação têm sido relatadas em compras online por meio de plataformas cross borders, prejudicando a Receita Federal. Algumas empresas chegam ao extremo de incentivar práticas ilegais, como dividir compras para evitar impostos.
É fundamental que tanto os consumidores quanto as empresas estejam cientes das consequências legais de tais ações. O cumprimento das normas e a transparência nas transações são essenciais para garantir um comércio online justo e seguro para todos os envolvidos.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo