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Partido alega inconstitucionalidade do programa de escolas civico-militares; Gilmar Mendes relator da ação.
O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que contesta a lei nº 1.398 que estabelece o programa das escolas cívico-militares, terá relatoria de Gilmar Mendes. A iniciativa, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 27 de setembro, tem gerado debates acalorados sobre o papel dessas instituições militares na educação.
A discussão sobre as escolas cívico-militares não se restringe apenas a São Paulo, mas levanta questionamentos sobre o modelo de ensino adotado em diversos estabelecimentos militares pelo país. A interação entre a comunidade escolar e os órgãos militares tem sido um ponto de destaque nesse debate, evidenciando a importância de se analisar os impactos dessas parcerias no contexto educacional brasileiro.
Programa de Escolas Civico-Militares: Ação do Coletivo ‘Educação em 1º Lugar’
No debate sobre as escolas civico-militaires, o partido PSOL destaca a inconstitucionalidade e afronta à gestão democrática. O programa, de acordo com a sigla, desvaloriza educadores e viola princípios pedagógicos. A iniciativa de contestar o projeto partiu do coletivo ‘Educação em 1º Lugar’, liderado por Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e Celso Giannazi.
A discussão sobre as instituições militares nas escolas ganha destaque nas redes sociais. Os parlamentares enfatizam a importância da educação e criticam a militarização do ambiente escolar. Para eles, a presença de militares sem preparo pedagógico é uma afronta à Constituição e um desrespeito aos profissionais da educação.
O governo de São Paulo é questionado sobre a implementação do programa e a ação no Supremo Tribunal Federal. O coletivo ‘Educação em 1º Lugar’ busca garantir que a educação não seja tratada como caso de polícia e que as escolas não se tornem quartéis.
O programa de escolas civico-militaires permite a adesão voluntária, com a expectativa de que pelo menos 100 escolas optem por essa mudança. O investimento previsto é de R$ 7,2 milhões por ano para remuneração dos profissionais envolvidos, que passarão por um processo seletivo e terão atuação de até 5 anos.
O objetivo do governo é promover um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, visando o civismo e a melhoria da qualidade do ensino. Nas unidades cívico-militares, policiais militares da reserva atuarão como monitores, supervisionando as atividades dos alunos e reportando ocorrências à direção, com foco na prevenção e resolução de conflitos.
A Secretaria de Educação será responsável pela seleção das escolas participantes e dos monitores, enquanto a Secretaria de Segurança Pública fiscalizará as atividades dos policiais. O debate sobre as escolas civico-militaires continua, com diferentes visões sobre a eficácia e legalidade desse modelo de ensino.
Fonte: © CNN Brasil
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