Regra que obriga assessores a informar ganhos pelos produtos financeiros vende preocupa o mercado de capitais, mas não é a única assimetria, como taxa de rebate e valores de mobiliários, sob fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Os assessores de investimento estão cada vez mais preocupados com a proximidade da entrada em vigor da regra que vai exigir que eles sejam transparentes sobre os ganhos obtidos com a venda de produtos financeiros aos seus clientes. Essa regra visa garantir que os clientes tenham acesso a informações precisas sobre os custos envolvidos em seus investimentos.
A nova regra é uma medida importante para garantir que os assessores de investimento atuem de acordo com a norma de transparência e honestidade. Além disso, ela também é uma exigência para que os assessores sejam mais responsáveis e transparentes em suas práticas comerciais. Com a entrada em vigor dessa regra, os clientes poderão tomar decisões mais informadas sobre seus investimentos, o que é fundamental para o sucesso de qualquer estratégia de investimento. A transparência é fundamental para o sucesso de qualquer investimento. Os clientes têm o direito de saber como seus investimentos estão sendo gerenciados.
Regra de Transparência no Mercado de Capitais
Após anos de discussões intensas, a norma da CVM que exige maior transparência em relação às taxas de rebate foi publicada em fevereiro de 2023 e deveria entrar em vigor em janeiro deste ano. No entanto, o órgão regulador do mercado de capitais atendeu a uma demanda do setor e adiou o início de vigência da norma para 1 de novembro do mesmo ano. A alegação na época do pedido de adiamento era sobre a dificuldade operacional para implementar a medida.
Agora, quase 20 meses depois da publicação da resolução 179 da CVM, não parece haver espaço para novo adiamento sob o mesmo argumento. A preocupação dos agentes não diminuiu, e a regra de transparência continua a ser um tema de debate. A medida exige que os gestores de fundos de investimento e as corretoras divulguem detalhes sobre as taxas de rebate pagas aos distribuidores e assessores.
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Para entender melhor a medida, é importante saber que quando um investidor compra um fundo de investimento com taxa de 2% ao ano, apenas uma parte dessa taxa fica com o gestor do fundo. Outra parcela é devolvida na forma de rebate para o distribuidor, que é a corretora. Quando há um assessor intermediando a relação com o cliente, a corretora divide esse rebate com ele.
Embora a existência dessa taxa de rebate seja de conhecimento público, não se conhecem detalhes dos arranjos comerciais de cada corretora e assessor. Há produtos que geram mais rebate para os vendedores e outros que pagam menos. A regra não vale só para fundos, mas para todos os valores mobiliários, como ações, debêntures, COEs, CRIs, CRAs.
Uma das críticas que se faz a esse modelo é sobre o risco de um assessor ficar tentado a recomendar um produto financeiro não porque seja o mais adequado para as necessidades e perfil de risco do cliente, mas porque ele teria rebate maior. Com mais transparência, o cliente vai saber quanto paga em cada tipo de produto.
Representantes dos assessores relataram que foram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coletar a opinião do órgão sobre o que consideram ser uma assimetria regulatória. A exigência de transparência recairá sobre valores mobiliários e corretoras, mas não sobre produtos bancários, como CDBs, LCIs e LCAs, e os gerentes de conta, que estão debaixo do guarda-chuva do Banco Central.
Desafios e Críticas à Regra de Transparência
Os assessores têm razão quando apontam o desequilíbrio. No entanto, não demonstram a mesma preocupação com o desequilíbrio que existe hoje entre os que adotam o modelo de remuneração por comissão e o sistema de cobrança direta do cliente, usado por outros assessores e consultores de investimento.
O mercado de assessoria se desenvolveu muito nos últimos anos com base na percepção de que é ‘grátis’. E entre um serviço gratuito e outro pago (aparentemente com a mesma entrega) quem escolheria pagar? Há no setor quem sustente que a assessoria é gratuita na prática, dado que, quando o cliente investe por conta própria, sem a intermediação do agente autônomo, ele paga as mesmas taxas.
A regra de transparência é um passo importante para garantir que os investidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre as taxas de rebate pagas aos distribuidores e assessores. No entanto, é importante considerar os desafios e críticas apresentados pelos assessores e encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos no mercado de capitais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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