Quem recebe seguro-desemprego não pode obter auxílio.
Via @trf4_oficial | A pessoa que recebe seguro-desemprego não pode receber o auxílio-emergencial no mesmo período.
Se você está recebendo auxílio, fique atento às regras para não ter problemas na solicitação do Auxílio de Emergência.
Auxílio-emergencial: Decisão da TRU dos JEFs 4ª Região
A recente sessão telepresencial da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, realizada na última sexta-feira (21/6), reafirmou a importância de seguir a tese sobre o auxílio-emergencial. Com a decisão unânime, o colegiado negou um pedido de uniformização que questionava se o recebimento tardio do seguro-desemprego poderia afetar o pagamento das parcelas restantes do auxílio de emergência.
Segundo o relator, juiz federal Rodrigo de Souza Cruz, o auxílio-emergencial foi criado com o intuito de garantir a subsistência daqueles que ficaram desempregados e sem renda durante a pandemia de Covid-19. Nesse contexto, a percepção do seguro-desemprego é considerada um meio de sustento, o que torna incompatível o recebimento de ambos os benefícios no mesmo período.
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A TRU estabeleceu uma tese que orientará as decisões dos JEFs da 4ª Região, deixando claro que o recebimento do seguro-desemprego, mesmo que referente a competências pretéritas, impede o recebimento do auxílio-emergencial simultaneamente.
Essa decisão reforça a importância de seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a correta distribuição dos recursos destinados ao auxílio-emergencial. É fundamental que as decisões dos JEFs da 4ª Região estejam alinhadas com a tese definida pela TRU, a fim de assegurar que o auxílio seja direcionado às pessoas que realmente necessitam desse suporte financeiro durante momentos de crise como o atual.
Fonte: © Direto News
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