A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária com percentuais de redução e benefícios tributários.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10/7) o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças no projeto original, de autoria do Poder Executivo.
A reforma tributária é um tema de extrema importância para o país, buscando promover mudanças no sistema tributário atual. A discussão sobre a reforma tem sido intensa, visando melhorar a regulamentação e simplificar o sistema tributário brasileiro.
Discussão intensa sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de uma extensa e acalorada discussão que antecedeu a votação da regulamentação da tão aguardada reforma tributária. Foram mais de oito horas de debates acalorados, com os parlamentares se debruçando sobre o texto-base do projeto. Em seguida, os deputados passaram a analisar os destaques apresentados pelos partidos, buscando promover alterações no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto-base em questão regulamenta diversos aspectos cruciais da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que estão destinados a substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, em parte, o IPI. Entre as mudanças propostas, estão os percentuais de redução para diferentes setores e produtos, juntamente com benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos fiscais.
Durante a votação, algumas alterações significativas foram introduzidas, tais como a devolução integral de 100% da CBS para energia, água e gás destinada a pessoas de baixa renda. Além disso, foi estabelecida uma alíquota máxima de 0,25% para os minerais, em contraste com o limite de 1% previsto na emenda constitucional. Outras mudanças incluem a redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, bem como a garantia de uma redução de 60% na alíquota geral para todos os medicamentos não isentos.
Uma medida interessante aprovada foi a devolução dos tributos pagos por turistas estrangeiros em produtos adquiridos no Brasil e transportados em sua bagagem. Essas mudanças visam aprimorar o sistema tributário, tornando-o mais equitativo e eficiente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a importância do trabalho realizado pelo grupo responsável pela regulamentação da reforma tributária, rebatendo críticas sobre a suposta falta de debate sobre o tema. Lira ressaltou que os sete membros do grupo foram selecionados entre as maiores bancadas da Câmara e desempenharam a função de levar as discussões para suas respectivas legendas.
Ao todo, foram realizadas 22 audiências públicas, com a participação de 408 expositores ao longo de 227 horas de reuniões. O presidente da casa ressaltou a relevância da reforma tributária para simplificar, equalizar e desburocratizar o sistema, buscando torná-lo mais justo e eficaz para corrigir as distorções presentes no atual cenário tributário do Brasil.
Fonte: © Conjur
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