Propostas de alterações aumentam regulação de empresas listadas, adotando práticas mais rigorosas e termos: mudanças regulatorias, segmento de governança, empresas listadas, regras mais rigorosas, práticas internacionais, selo Novo Mercado, revisão de erros, suspeita de fraude, atraso na divulgação, pedidos judiciais, desastres ambientais, conselheiros independentes, percentual de membros independentes, limitar número de conselhos, comitê de auditoria.
A B3 (B3SA3) lançou para consulta pública diversas propostas de alterações na regulamentação do Novo Mercado. O segmento de maior governança do mercado de ações brasileiro, que conta atualmente com 193 empresas listadas, vai celebrar 25 anos em 2025.
Essas mudanças na regulamentação do Novo Mercado visam promover maior transparência e fortalecer a confiança dos investidores. As reformas propostas têm o objetivo de modernizar as práticas do mercado de capitais e impulsionar o crescimento sustentável das empresas listadas. Tudo isso contribui para um ambiente de negócios mais favorável e dinâmico no cenário financeiro nacional.
Propostas de mudanças na regulamentação do Novo Mercado
As reformas sugeridas visam implementar regras mais rigorosas para as empresas listadas, em conformidade com as práticas internacionais no segmento de governança. A B3, operadora da Bolsa, apresentou propostas que incluem a possibilidade de atribuir o selo do Novo Mercado a empresas em revisão, sinalizando alertas aos investidores diante de situações sensíveis.
Erros em demonstrações financeiras, suspeitas de fraudes, atrasos na divulgação de balanços, pedidos de recuperação judicial ou desastres ambientais são alguns dos motivos que poderiam levar uma empresa a ter seu selo do Novo Mercado sob revisão. Essas alterações surgem em meio a casos como o da Americanas, que solicitou recuperação judicial após revelar um rombo contábil bilionário no ano anterior, resultando na perda do selo do Novo Mercado.
Reforçando a independência nos conselhos
Outra proposta em destaque consiste no aumento do percentual de conselheiros independentes nas empresas listadas, elevando de 20% para 30% a presença desses membros no conselho. Tal medida busca fortalecer a governança e manter o Novo Mercado em destaque, conforme explicado por Fernando Mota, superintendente de emissores da B3.
Além disso, as reformas propostas estabelecem um limite de 10 anos para a atuação de um conselheiro como independente, e propõem restringir a participação em até cinco conselhos de empresas do Novo Mercado. Essas medidas visam aprimorar a atuação e a independência dos conselheiros, reforçando a transparência e a ética nas empresas listadas.
Fortalecendo os comitês de auditoria e controles internos
A B3 sugere tornar o comitê de auditoria uma prerrogativa estatutária, buscando proporcionar maior previsibilidade e eficácia nesse importante órgão de controle. Atualmente, a inclusão do comitê de auditoria nos estatutos já é adotada por 55% das empresas do Novo Mercado, o que demonstra uma tendência de fortalecimento desses mecanismos de governança.
Outra mudança relevante é a exigência de declaração de efetividade de controles internos, assinada pelo CEO e CFO da empresa, a qual deverá ser revisada por uma empresa de auditoria independente. Essa medida, presente em normas de governança de diversos países, busca assegurar a transparência e a eficiência dos controles internos das companhias listadas.
Fonte: @ Info Money
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