Projeto de lei segue para sanção presidencial com adaptações pedagógicas em rede de apoio, devido à dificuldade de saúde comprovada.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa é fundamental para garantir que os educandos tenham acesso à educação de qualidade, mesmo em situações adversas. Além disso, o projeto beneficia não apenas os estudantes em tratamento de saúde, mas também os alunos que são pais e mães, possibilitando que conciliem os cuidados com os filhos pequenos e os estudos. A proposta do PL 2.246/2022 demonstra o compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os discentes em busca de conhecimento.
Projeto de Lei Garante Adaptações Pedagógicas para Estudantes
Parlamentares solicitaram ao Itamaraty que investigue a atuação de embaixadas no sentido de evitar a obrigatoriedade do espanhol nas escolas. A proteção daqueles que denunciam assédio no serviço público é uma condição essencial para a promoção de um ambiente de trabalho saudável.
A Comissão do Senado está analisando um projeto de lei que propõe criminalizar a ocupação e invasão de praias. Além disso, o PL assegura aos alunos a avaliação escolar e as devidas adaptações pedagógicas de acordo com cada situação. O senador Flávio Arns, relator do projeto, ressaltou a importância dessas adaptações, enfatizando que o PL representa um avanço significativo nesse sentido.
‘Não estamos mais na mesma situação de anos atrás, quando as crianças ficavam restritas ao ambiente hospitalar. Agora, elas retornam para casa e necessitam de uma rede de apoio para sua recuperação, o que inclui investimentos na educação’, afirmou o senador durante a discussão do projeto.
Aprovado em caráter de urgência, o PL recebeu o aval dos senadores e aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. No debate sobre o texto, a senadora Zenaide Maia destacou a importância de um olhar diferenciado para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Já a senadora Teresa Leitão expressou preocupação com a possibilidade de o projeto contribuir para a ampliação de iniciativas que afastam os estudantes do convívio escolar, como o ensino domiciliar.
Essas questões levantadas durante a discussão do projeto evidenciam a importância de garantir condições adequadas para os educandos em diferentes situações, promovendo a inclusão e a igualdade no ambiente educacional. A atenção às necessidades dos estudantes, aliada a adaptações pedagógicas e a uma rede de apoio eficiente, são fundamentais para garantir o pleno desenvolvimento acadêmico e social de todos os envolvidos.
Fonte: © CNN Brasil
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