Juízo adiado: contratações irregulares, folha de pagamento, secretas, abuso de poder econômico, autoridade,voluntários, não residentes, pagamentos a presos, servidores públicos, acumulados de cargos, legitimidade de 2022, comunicação social, funcionários fantasmas.
O processo que analisa a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve início nesta sexta-feira (17) com a primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Durante a sessão, o desembargador Peterson Barroso Simão, responsável pelo processo, manifestou seu voto a favor da denúncia.
Enquanto o processo de cassação segue em andamento, a população aguarda ansiosamente por mais desdobramentos. A possibilidade de um impeachment ou de um novo processo ainda gera muitas discussões e incertezas no cenário político do estado.
Desembargador Marcello Granado adia julgamento para a próxima quinta-feira
Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o processo de cassação terá continuidade na próxima quinta-feira, às 15h30. As acusações que permeiam o impeachment e o processo de cassação envolvem supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com o intuito de obter vantagens na reeleição ao governo estadual nas eleições de 2022. A chamada ‘folha de pagamento secreta’ englobava 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus estão sendo investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.
As contratações foram efetuadas de forma urgente e sem critérios objetivos, sem comprovação da contraprestação do serviço. Os órgãos públicos do governo dificultaram significativamente o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro, e há relatos de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais práticas comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando um desequilíbrio natural entre os candidatos, conforme destacado pelo desembargador durante a leitura do voto.
Além de Cláudio Castro, figuram como réus o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos, o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes, entre outros. Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, defendendo também a inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022, e a aplicação de multa em determinados casos.
Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição devido à insuficiência de provas. O processo envolve duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma delas movida por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022, e a outra pelo Ministério Público Eleitoral. Todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo, incluindo o relator e o desembargador federal Marcello Granado, entre outros desembargadores eleitorais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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