Instâncias ordinárias resistem em acatar jurisprudência de tribunais superiores, gerando insegurança jurídica e litigância excessiva.
A relutância de tribunais inferiores em seguir a jurisprudência definida por cortes superiores tem gerado um cenário de incerteza jurídica para os envolvidos e estimulado um aumento da litigância no território nacional. Juiz do STJ destaca que abordagem punitiva não obteve êxito ao não diminuir os índices de criminalidade. A declaração foi feita pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça.
Essa postura tem contribuído para uma maior disputa entre as partes e um crescimento das demandas judiciais, impactando diretamente a eficiência do sistema jurídico. A necessidade de solucionar esse impasse se torna cada vez mais urgente, conforme ressaltado pelo magistrado. É fundamental encontrar alternativas para reduzir a litigância e promover uma justiça mais eficaz e acessível para todos os cidadãos.
Litigância e a Sobrecarga do Poder Judiciário
Ele abordou o tema durante uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Na ocasião, a revista eletrônica Consultor Jurídico dialoga com renomados juristas sobre os tópicos mais relevantes da atualidade. ‘No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça recebeu aproximadamente 460 mil processos. Para este ano, a projeção é de 500 mil processos. As turmas penais estão enfrentando um aumento significativo. Eu, particularmente, fui encarregado de cerca de 14 mil processos no ano passado. Portanto, algo está fora do lugar, o sistema não está operando corretamente’, afirma Reis Júnior.
Desafios da Litigância e a Necessidade de Acatar a Jurisprudência
‘Eu acredito que um dos problemas, embora não seja o único, é a resistência das instâncias ordinárias em acatar e seguir as diretrizes estabelecidas tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Superior Tribunal de Justiça.’ O ministro também destaca que a redução do volume de processos no acervo do Judiciário depende de uma postura integrada de cada magistrado em prol de um propósito global, visando garantir segurança jurídica ao sistema.
Estado Atual da Litigância e a Insegurança Jurídica
‘Devemos pensar de forma abrangente, deixando a vaidade de lado, reconhecendo que não podemos sobrecarregar o sistema com mais processos do que já temos. A persistência em resistir, em questionar as decisões dos tribunais superiores, não é benéfica nem para o magistrado, que se vê com mais casos para julgar, nem para a parte envolvida, que enfrentará insegurança jurídica, pois isso promove litigância e incentiva a contenda’, destaca o ministro.
Revisão da Política Punitivista e a Necessidade de Alternativas
Sebastião Reis ressalta a importância de reavaliar o modelo adotado para lidar com a criminalidade, uma vez que a abordagem punitivista falhou ao superlotar o sistema prisional sem necessariamente reduzir os índices criminais. ‘Atualmente, no Brasil, temos cerca de 800 mil pessoas privadas de liberdade. Dessas, 600 mil estão atrás das grades, ou seja, efetivamente encarceradas. Cerca de 200 mil estão em prisão domiciliar. E, no entanto, a criminalidade não diminuiu, o que demonstra que a prisão, por si só, não é a solução para os problemas. Ela deve ser aplicada em situações em que a pessoa não possui condições de viver em sociedade’, argumenta o ministro do STJ.
‘Essa abordagem punitivista adotada pelo Brasil nos últimos anos já provou não ser o melhor caminho a seguir. Precisamos começar a considerar alternativas e buscar soluções que não se limitem à punição e ao aprisionamento. O cerne do problema da criminalidade é a falta de perspectivas que as pessoas enfrentam. É crucial investir em educação, saúde e emprego. Quando esses três pilares estiverem fortalecidos, acredito que a criminalidade diminuirá’, conclui.
Fonte: © Conjur
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