Uma sociedade em constante mudança, com novas tecnologias impactando costumes e a vida do cidadão.
Via @consultor_juridico | Em um cenário de constantes mudanças, com a sociedade e os costumes impactados por inovações tecnológicas, torna-se essencial uma revisão do estatuto que regula a cidadania e a vida do cidadão no Brasil: o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A importância desse marco legal é ressaltada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que liderou a comissão de juristas responsável por apresentar ao Senado, em abril, um anteprojeto do Novo Código Civil.
Nesse contexto de evolução constante, a atualização do Código Civil é fundamental para acompanhar as demandas da sociedade moderna. A Lei 10.406 de 2002 estabelece as bases para a organização jurídica do país, refletindo a necessidade de adaptação às transformações sociais e tecnológicas. A atuação do ministro Salomão e da comissão de juristas evidencia o compromisso com a atualização e aprimoramento do arcabouço legal que rege a vida dos cidadãos brasileiros.
Código Civil: Reflexos na Sociedade e nas Novas Tecnologias
O Código Civil, instituído pela Lei 10.406 de 2002, é o estatuto que permeia a vida do cidadão em diversos aspectos. Em uma recente entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, Salomão destacou a importância desse código na regência da vida civil. Ele ressaltou como o mundo em constante evolução impacta diretamente nos costumes, na sociedade e nas inovações tecnológicas.
Ao longo de nossa existência, o Código Civil se faz presente em momentos cruciais, desde os eventos cotidianos até questões que transcendem a vida, como a sucessão e o testamento. Salomão enfatizou a necessidade de revisão e atualização de dispositivos desse estatuto, alinhando-o com os novos arranjos familiares e desafios contemporâneos, como o direito animal e a inteligência artificial.
A proposta de alteração de metade dos dispositivos do Código Civil está agora nas mãos do Senado, sob a supervisão do senador Rodrigo Pacheco. Salomão destaca a importância de adaptar o código à realidade atual, incluindo questões como smart contracts e contratos eletrônicos.
Uma inovação significativa proposta é a inclusão de um capítulo dedicado ao Direito Civil Digital, algo raro em legislações ao redor do mundo. Esse capítulo aborda temas como o direito ao esquecimento e a desindexação, refletindo a necessidade de atualização do código diante das novas tecnologias e desafios da era digital.
Fonte: © Direto News
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