Debate com Consed e Undime sobre experiências na aplicação do ICMS Educacional por representantes estaduais e municipais.
Com o objetivo de promover a discussão sobre o ICMS Educação a partir de dados da educação, conhecido como ICMS Educação, o Ministério da Educação (MEC) promoveu o seminário online ‘ICMS Educação: práticas estaduais’.
No segundo parágrafo, aprofundou-se a análise sobre a importância do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços para o financiamento da educação, destacando a relevância do ICMS Educação para o desenvolvimento das políticas educacionais no Brasil.
Diálogo sobre ICMS Educação na Implementação do Imposto nos Estados
O recente encontro promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) trouxe à tona discussões relevantes sobre o ICMS Educacional, um imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços que tem sido tema de debates acalorados. Em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o evento destacou a importância da aplicação desse imposto nos estados, com ênfase nas experiências da Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, apresentadas por representantes das respectivas secretarias de educação.
No início do encontro, figuras importantes como Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Alessio Costa Lima, presidente da Undime, e Fátima Gavioli, secretária da Educação de Goiás, representando o Consed, marcaram presença. Valdoir Wathier ressaltou a importância de os estados estarem atentos aos indicadores educacionais definidos, que são fundamentais para a distribuição dos recursos do ICMS Educacional. Ele enfatizou a necessidade de ações concretas nas políticas educacionais para garantir a eficácia desse mecanismo, destacando a importância da equidade nesse processo.
A discussão também abordou a relevância do ICMS Educacional como uma ferramenta para promover a melhoria da aprendizagem e reduzir as desigualdades, levando em consideração o contexto socioeconômico dos estudantes. Além disso, foi ressaltado o papel do imposto nos avanços do regime de colaboração federativa, ao estabelecer uma legislação nacional que orienta os estados na implementação do ICMS Educacional.
Fátima Gavioli destacou a proposta do ICMS Educacional como uma das principais ferramentas para aprimorar a qualidade da educação nas escolas, ressaltando a importância da complementação do VAAR no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A SEB continua promovendo diálogos e debates para fortalecer a compreensão e a implementação do ICMS Educacional pelos estados.
Para ampliar o conhecimento sobre o ICMS Educacional, o MEC disponibiliza um guia sobre o tema na página de Financiamento da Educação Básica. Essas iniciativas visam contribuir para uma maior disseminação de informações e para o aprimoramento do sistema educacional brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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